Indústrias devem registrar informações sobre produção e estoque até 31 de dezembro
Empresas que não fornecerem os dados na EFD terão a inscrição estadual suspensa
Por: Repórter em Ação
Publicado em 22 de Novembro de 2021 as 10:55 Hrs
Empresas do setor industrial, notificadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para informar no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) os registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280). Aqueles contribuintes que, após o prazo, permanecerem omissos nas informações terão a sua inscrição estadual suspensa.
No mês de agosto deste ano, a Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA), notificou 209 estabelecimentos industriais que estavam omissos nos registros da produção e do estoque, porém apenas 116 regularizaram a situação até o momento. As demais 93 empresas continuam irregulares no que se refere a EFD.
O prazo inicial para escriturar as informações no Bloco K estava previsto para o dia 20 de setembro e já havia sido prorrogado para 31 de outubro. Porém, diante da quantidade de empresas que continuam irregulares e visando proporcionar mais tempo para prestar informações e se autorregularizar, antes de qualquer ação fiscal, a Sefaz postergou o prazo e está notificando novamente esses contribuintes. Encaminhada no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) das empresas, a notificação traz a informação de todos os meses que devem ser regularizados.
De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA) o ajuste no Bloco K da EFD deve ser feito de forma integral, ou seja, incluindo todo o período informado. Ajustes parciais não serão aceitos e o contribuinte continuará com o status de omisso na entrega das informações, ficando sujeito à sanção de suspensão cadastral.
Ao ter a inscrição estadual suspensa a empresa tem a emissão de nota fiscal eletrônica impedida, tendo que emitir uma nota fiscal avulsa a cada operação ou prestação de saída, e fica com a fruição dos benefícios fiscais da mesma forma suspensa. Além disso, o ICMS passa a ser recolhido por operação e para o trânsito de mercadoria será exigida documentação que comprove o valor do tributo pago.
O Bloco K é um dos livros da EFD e seu preenchimento é obrigatório aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e, também, a alguns segmentos atacadistas. Nele são registrados dados mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. As informações compreendem o saldo de estoque, insumos, perdas no processo produtivo, informações sobre o produto acabado e os produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.
A Sefaz ressalta que os procedimentos relacionados à obrigatoriedade do Bloco K são definidos em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
12:55
Acidente na MT-170 deixa uma pessoa morta e quatro feridas em Brasnorte
O veículo transportava cinco pessoas, todas as quais receberam os primeiros socorros no local.
12:27
Princípio de incêndio em agência de Juína
A equipe de bombeiros foi acionada e conseguiu controlar as chamas ainda no início, evitando maiores danos.
18:10
Terceira etapa do Campeonato Municipal de Velocross agita Brasnorte neste Final de Semana
A expectativa é de que mais de 120 pilotos participem dessa etapa, tornando-a uma das maiores da história do evento.
16:06
Brasnorte sobe no ranking e passa a ser considerada 20ª cidade mais rica do Agro no Brasil
Entre os 20 primeiros colocados, 14 municípios são de Mato Grosso, entre eles Brasnorte.
16:33
Deputados denunciam Lula e Boulos por campanha antecipada em ato esvaziado no 1º de Maio
A lei eleitoral diz que só é permitido pedir votos para um candidato a partir do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto.
16:21
Ex-vereador espancado e condenado por furtar gado quer ser prefeito em MT
Ele divulgou um vídeo se colocando como pré-candidato
11:02
No Roda Viva o governador reforça trabalho sustentável do agro
Mauro Mendes reposicionou Mato Grosso como o estado que mais produz e preserva
10:53
Plano para tornar educação de MT uma das cinco melhores do país é apresentado em seminário em Madri
O evento contou com a presença dos secretários dos 26 estados da federação.
10:49
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa na quarta-feira, 1º de maio
A não comunicação de estoque de rebanho pelos produtores de bovinos, bubalinos, suínos e aves resulta em multa única de R$ 6.383
16:59
Motoristas das categorias C, D e E têm até terça-feira para fazer exame
Teste toxicológico é obrigatório em todo o país