Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso
Medida visa inserir no mercado itens produzidos pelo pequeno produtor
Por: Repórter em Ação
Publicado em 19 de Novembro de 2021 as 18:02 Hrs
O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta na Lei nº 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edição extra do Diário Oficial, que aprovou uma série de Convênios ICMS que tratam de benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos.
Em relação a agricultura familiar, a isenção do imposto abrange as saídas internas e foi concedida após autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 102. Já para as operações de entrada de mercadorias fornecidas por agroindústria familiar ou produtores da agricultura familiar, ficou autorizado um crédito presumido de ICMS para o adquirente de tais produtos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essa medida torna o produto produzido pela agricultura familiar bastante competitivo em relação aos produtos adquiridos de fora do Estado. Além disso, valoriza e fortalece o setor inserindo no mercado itens produzidos pelos pequenos produtores, fomentando o uso de produtos como queijo, doces, entre outros.
A Lei nº 11.565/2021 aprovou, ainda, outros convênios que concedem isenção do ICMS e outros benefícios fiscais relacionados à saúde, assistência social, preservação do meio ambiente, agropecuária e regularidade fiscal do contribuinte.
É importante ressaltar que a publicação dos Convênios ICMS em lei ou decreto estadual tem como objetivo implementar na legislação de Mato Grosso as alterações tributárias definidas no âmbito do Confaz, uma vez que nenhum estado pode conceder benefício sem a autorização do Conselho. Alguns deles, inclusive, já estão previstos no Regulamento do ICMS (RICMS) e com as publicações são atualizados.
Investimentos
O Governo de Mato Grosso tem investido em ações que beneficiam o pequeno produtor. Neste ano foi realizada a maior entrega de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar e infraestrutura dos 141 municípios de Mato Grosso. A medida integra o programa Mais MT e terá um investimento na ordem de R$ 209 milhões até 2022.
Além desses investimentos, o Executivo tem simplificado a vida do pequeno produtor, em relação a área tributária e fiscal. Novos critérios para emissão de notas fiscais de venda de leite cru foram definidos facilitando aos produtores rurais o fornecimento do produto, e desburocratizando o procedimento de emissão de documento fiscal para laticínios e cooperativas.
O Governo facilitou, também, a abertura de inscrição estadual para pequenos produtores da agricultura familiar que produzem em imóvel rural beneficiário da reforma agrária. A medida beneficiou, principalmente, os agricultores que estão em assentamentos, mas não são os ocupantes iniciais da área e não estão em nenhum registro junto ao Incra ou Intermat. Apesar disso, eles mantêm suas atividades produtivas no local e precisam emitir nota fiscal para acobertar a comercialização de sua produção.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
18:20
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
O objetivo da sindicância foi apurar os fatos e reunir evidências sobre a conduta da servidora
18:17
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
No evento, Birman falou sobre a ação em prol do povo gaúcho.
17:02
Mato Grosso se mantém como maior produtor de grãos do país em 2024
Estado deve colher 85,7 milhões de toneladas de grãos e continuará contribuindo significativamente para o cenário global
16:48
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura, na seção de serviços online
16:41
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados
O processo de estorno estará disponível a partir do dia 15 de maio
17:19
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
As arrecadações foram destinadas para o município de Canoas/RS
11:34
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio, para fazer uma cirurgia de retirada de um nódulo no pâncreas
21:40
Prefeito Edelo Ferrari apresenta novo maquinário para Agricultura Familiar de Brasnorte
Os equipamentos foram contemplados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
14:16
Dito Costa é detido com carro clonado e se diz vítima de armação
Policia civil atuou em Juína e foi preso em Alcorizal/MT com um carro clonado
MAIS LIDAS
Comunidade juinense arrecada mais de 44 toneladas de donativos para o RS
Servidora de Brasnorte enfrenta processo disciplinar após vazamento de vídeo de Sexo em secretaria
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
Morre a deputada federal Amália Barros, aos 39 anos
Em Nova Iorque, Virginia Mendes e Mauro Mendes participam de jantar em homenagem ao empresário Alexandre Birman
Prefeitura de Juína disponibiliza boletos do IPTU 2024 com descontos e opções de pagamento
Estorno do Leilão de Imóveis no Loteamento Pantanal para os não Contemplados