Governo isenta ICMS de produtos da agricultura familiar em Mato Grosso
Medida visa inserir no mercado itens produzidos pelo pequeno produtor
Por: Repórter em Ação
Publicado em 19 de Novembro de 2021 as 18:02 Hrs
O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. A medida consta na Lei nº 11.565 publicada na quarta-feira (17.11), na edição extra do Diário Oficial, que aprovou uma série de Convênios ICMS que tratam de benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos.
Em relação a agricultura familiar, a isenção do imposto abrange as saídas internas e foi concedida após autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 102. Já para as operações de entrada de mercadorias fornecidas por agroindústria familiar ou produtores da agricultura familiar, ficou autorizado um crédito presumido de ICMS para o adquirente de tais produtos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), essa medida torna o produto produzido pela agricultura familiar bastante competitivo em relação aos produtos adquiridos de fora do Estado. Além disso, valoriza e fortalece o setor inserindo no mercado itens produzidos pelos pequenos produtores, fomentando o uso de produtos como queijo, doces, entre outros.
A Lei nº 11.565/2021 aprovou, ainda, outros convênios que concedem isenção do ICMS e outros benefícios fiscais relacionados à saúde, assistência social, preservação do meio ambiente, agropecuária e regularidade fiscal do contribuinte.
É importante ressaltar que a publicação dos Convênios ICMS em lei ou decreto estadual tem como objetivo implementar na legislação de Mato Grosso as alterações tributárias definidas no âmbito do Confaz, uma vez que nenhum estado pode conceder benefício sem a autorização do Conselho. Alguns deles, inclusive, já estão previstos no Regulamento do ICMS (RICMS) e com as publicações são atualizados.
Investimentos
O Governo de Mato Grosso tem investido em ações que beneficiam o pequeno produtor. Neste ano foi realizada a maior entrega de máquinas e equipamentos para a agricultura familiar e infraestrutura dos 141 municípios de Mato Grosso. A medida integra o programa Mais MT e terá um investimento na ordem de R$ 209 milhões até 2022.
Além desses investimentos, o Executivo tem simplificado a vida do pequeno produtor, em relação a área tributária e fiscal. Novos critérios para emissão de notas fiscais de venda de leite cru foram definidos facilitando aos produtores rurais o fornecimento do produto, e desburocratizando o procedimento de emissão de documento fiscal para laticínios e cooperativas.
O Governo facilitou, também, a abertura de inscrição estadual para pequenos produtores da agricultura familiar que produzem em imóvel rural beneficiário da reforma agrária. A medida beneficiou, principalmente, os agricultores que estão em assentamentos, mas não são os ocupantes iniciais da área e não estão em nenhum registro junto ao Incra ou Intermat. Apesar disso, eles mantêm suas atividades produtivas no local e precisam emitir nota fiscal para acobertar a comercialização de sua produção.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
16:25
Governador lança Cadastro Ambiental Rural digital
A meta é que, em dois anos, 100% dos cadastros de imóveis rurais em MT sejam analisados com o novo sistema
17:49
Projeto Essência Break é desenvolvido em escola pública de Juína
A apresentação ocorreu para 243 alunos da instituição
22:49
Júri condena homem por matar ex-companheira a 30 anos de prisão em Brasnorte
O crime hediondo ocorreu em 6 de agosto de 2022, quando a vítima foi brutalmente assassinada com um tiro na testa em sua própria residência, na presença de seu filho de apenas 9 anos de idade.
16:35
Mutirão da Conciliação Ambiental terá quatro edições em 2024
Iniciativa é voltada para os casos mais complexos de infrações ambientais
16:33
SES tem nove credenciamentos abertos para contratação de empresas prestadoras de serviços médicos
Os credenciamentos têm o objetivo de suprir as necessidades dos hospitais administrados pelo Estado
16:30
Municípios já instalaram 64% das luminárias do programa MT Iluminado
Até o momento, 82 municípios já instalaram 100% das luminárias que foram disponibilizadas pelo Governo
12:24
Sob liderança de Edelo Ferrari, União Brasil realiza grande ato de filiação em Brasnorte
O evento foi realizado no clube 360 Graus, marcando a presença de diversas lideranças políticas.
12:41
Cenas de sexo foram exibidas em televisor do hospital municipal de Brasnorte
Assim que os funcionários perceberam o que ocorria retiraram o aparelho da tomada de energia elétrica
17:40
PM de Brasnorte prende motociclista suspeito de roubo de celular após perseguição e acidente
Com o suspeito de 20 anos, foram encontrados dois celulares e uma faca de cozinha na motocicleta.
16:33
MT Hemocentro de Cuiabá coleta 117 bolsas de sangue em Brasnorte
A mobilização da comunidade foi fundamental para o sucesso da iniciativa.
MAIS LIDAS
Júri condena homem por matar ex-companheira a 30 anos de prisão em Brasnorte
Projeto Essência Break é desenvolvido em escola pública de Juína
Sob liderança de Edelo Ferrari, União Brasil realiza grande ato de filiação em Brasnorte
Governador lança Cadastro Ambiental Rural digital
Municípios já instalaram 64% das luminárias do programa MT Iluminado
Mutirão da Conciliação Ambiental terá quatro edições em 2024
SES tem nove credenciamentos abertos para contratação de empresas prestadoras de serviços médicos