Governo de MT sanciona lei que proíbe uso de IA para criar nudes falsos
Lei nº 13.257/2026 impede o desenvolvimento, uso, comercialização e divulgação de aplicativos ou programas que criem imagens ou vídeos de nudez sem autorização.
Por: G1 MT
Publicado em 31 de Março de 2026 as 21:24 Hrs
Mato Grosso passou a proibir a criação e circulação de imagens íntimas falsas produzidas com inteligência artificial, prática conhecida como “deep nudes”, após sanção do Governo do Estado à Lei nº 13.257/2026, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União) e coautoria do deputado Wilson Santos (PSD), em todo o território estadual, na quarta-feira (25).
A nova legislação impede o desenvolvimento, uso, comercialização e divulgação de aplicativos ou programas que criem imagens ou vídeos de nudez sem autorização da pessoa retratada. A norma também determina que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de disponibilizar canais de denúncia e colaborar com investigações.
Os chamados “deep nudes” são montagens feitas com inteligência artificial a partir de fotos reais, simulando cenas íntimas que nunca aconteceram. A prática é considerada uma grave violação de privacidade e tem sido cada vez mais comum, especialmente em ambientes escolares.
Mato Grosso está entre os estados com maior número de vítimas desse tipo de crime. Em um levantamento nacional com 173 casos, 30 foram registrados no estado, envolvendo principalmente alunas e professoras. Ainda de acordo com a entidade, as denúncias de crimes cibernéticos cresceram 28% em 2025.
Um caso recente foi registrado no município de Juína, a 730 km de Cuiabá, onde a Polícia Civil apreendeu quatro celulares com estudantes suspeitos de produzir imagens falsas de nudez utilizando fotos de colegas adolescentes, de 15 e 17 anos, que frequentavam as mesmas escolas.
Para o deputado Wilson Santos, a lei representa um avanço na proteção das vítimas. Ele destaca que, apesar dos benefícios da inteligência artificial, o uso indevido da tecnologia pode causar danos psicológicos e ferir a dignidade das pessoas.
A legislação prevê penalidades como multas, suspensão de atividades comerciais e outras sanções aplicáveis pelos órgãos competentes. O Governo do Estado também deverá promover campanhas educativas sobre consentimento, privacidade e uso responsável da tecnologia.
Operação contra deepfake
Há duas semanas, a Polícia Civil passou a investigar o possível uso de inteligência artificial (IA) para criação de imagens falsas de nudez utilizando o rosto de adolescentes de 15 e 17 anos, que estudam em duas escolas particulares de Juína. A prática é conhecida como Deepfake.
O delegado responsável pela investigação, Marco Remuzzi, informou que recebeu denúncias de mais de 20 pais sobre o caso. De imediato, quatro celulares foram apreendidos com possíveis suspeitos, que também são adolescentes e estudam nas mesmas escolas das vítimas.
Segundo o delegado, os aparelhos já passam por extração de dados, que devem auxiliar no avanço das investigações. Remuzzi também afirmou que o caso é tratado como prioridade para garantir a devida responsabilização dos envolvidos.
Afinal, o que é Deepfake? - É uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA). Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado
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