Força Nacional é enviada a terra indígena de Brasnorte em meio à disputa por ampliação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Menkü, no município de Brasnorte, a 580 quilômetros de Cuiabá, por 45 dias, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A portaria, assinada em 25 de setembro pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29, autoriza a atuação nas atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado. O texto não descreve o fato que motivou o pedido nem o tamanho do contingente.

A Terra Indígena Menkü é habitada pelo povo Myky, com pouco mais de uma centena de pessoas, e está no centro de uma disputa fundiária que se arrasta há mais de uma década. Um relatório da Funai publicado em 2012 propôs a ampliação dos limites do território, para corrigir o que o órgão considera erros da primeira demarcação. Produtores rurais de Brasnorte contestam a proposta, que segundo o próprio município alcançaria 146.398 hectares. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o prosseguimento da ampliação; em 2022, o então ministro da Justiça Anderson Torres decidiu que a terra não seria ampliada e mandou arquivar o processo.

O caso voltou a se movimentar neste ano. A Vara Federal de Juína, ao acolher pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública, determinou o prosseguimento da demarcação. O Município de Brasnorte recorreu ao Supremo Tribunal Federal com uma reclamação, alegando desrespeito a decisão anterior da Corte e falta de notificação, mas em maio o ministro Edson Fachin negou a liminar, pediu informações ao juízo de Juína e determinou a inclusão do povo Myky no processo como beneficiário do ato questionado. A portaria do Ministério da Justiça não menciona a demarcação, mas a Força Nacional costuma ser empregada em apoio à Funai em etapas de campo desses procedimentos ou em situações de tensão entre indígenas e ocupantes não indígenas.

Pela portaria, a Funai, como órgão demandante, deve fornecer a infraestrutura logística necessária aos agentes. O contingente e o planejamento ficam a cargo da Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, e a operação ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança de Mato Grosso, dentro do escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania, o Plano Amas, programa federal de presença do Estado na Amazônia Legal. A autorização vale a partir da publicação, e o prazo de 45 dias pode ser prorrogado por nova portaria, como ocorre em outras operações do tipo.

A região de Brasnorte já registrou episódios de violência ligados à disputa. Em julho de 2012, dias após um ato público sobre a ampliação, dois homens encapuzados e armados invadiram a Casa de Saúde Indígena do município, que atende os povos Myky, Enawenê-Nawê e Irantxe. Não há, até o momento, informação pública sobre ocorrência recente que tenha levado ao pedido de reforço federal.