Fisco Estadual deflagra operação de combate a fraudes em comércios varejistas
Dentre as empresas fiscalizadas estão as denunciadas pelos consumidores participantes do Programa Nota MT.
Por: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
Publicado em 06 de Dezembro de 2019 as 09:50 Hrs
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deflagrou nesta quarta-feira (04.12) mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A Operação Máquinas Fantasmas tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação, bem como a emissão de documentos fiscais não autorizados pelo Fisco Estadual, como o Emissor de Cupom Fiscal (EFC) que teve seu uso vedado em 2018.
Dentre as empresas vistoriadas, estão àquelas denunciadas pelos consumidores, por meio do Programa Nota MT. O programa incentiva a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF do comprador, para que ele concorra a prêmios. Nos casos em que a empresa recusar a emissão do documento fiscal ou não colocar o CPF na nota, a pessoa pode formalizar uma denúncia para que a Sefaz verifique a situação da loja. Outras reclamações também podem ser feitas pelo site ou aplicativo do Nota MT.
De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), a Sefaz está monitorando as reclamações dos consumidores participantes do Programa Nota MT para agir sempre que for necessário.
“Por essa razão, recomendamos que os cidadãos, que são os verdadeiros contribuintes, sempre estejam dispostos a agir quando tiver negado o seu direito de ter a sua nota fiscal em suas compras. Com isso, não é só garantido a sua participação em sorteios do programa, eles também exercem o seu papel de fiscalizar para desenvolver a consciência fiscal e o combate a concorrência desleal e sonegação do imposto”, afirma o superintendente da Sufis, José Carlos Bezerra.
A Operação Máquinas Fantasmas visa ainda a identificação de outras fraudes como a utilização de equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão) vinculados a outros CNPJs, o uso de mais de uma inscrição estadual para efetuar o faturamento e dados cadastrais e atividade comercial diferentes daqueles informados à Sefaz no momento da criação da empresa.
A ação conta com a participação de 30 fiscais de tributos e segue até sexta-feira (06), visando a busca de informações que identifiquem possíveis inconsistências, irregularidades e fraudes tributárias. Ao todo, devem ser fiscalizadas 300 empresas, de pequeno e médio porte, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.
Para identificar se a empresa está regular, os fiscais vão verificar se há omissão de receita tributável. Para isso, é feito um cruzamento entre as informações das operações financeiras do estabelecimento, em especial as realizadas em máquinas de cartão de crédito e débito, e as informações prestadas ao Fisco, por meio dos documentos fiscais como a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Ainda em relação a emissão de documentos fiscais, o uso em conformidade com a legislação também será verificado. Dessa forma, as empresas que não possuírem emissor de nota fiscal eletrônica ou que ainda estiverem usando o cupom fiscal, serão notificadas e penalizadas pela irregularidade. É importante ressaltar que desde 2018 o Emissor de Cupom Fiscal (EFC) não é mais admitido nas operações comerciais de venda de mercadoria a consumidor final.
Durante a Operação, os fiscais de tributos vão buscar e identificar provas e documentos nos estabelecimentos investigados. Em posse das informações colhidas, a Sefaz iniciará o trabalho de auditoria interna. Dessa forma, todos os documentos coletados durante as vistorias serão tratados e cruzados com os dados eletrônicos disponíveis. Além disso, os contribuintes podem ser notificados a prestar esclarecimentos das possíveis inconsistências e irregularidades identificadas.
Nas situações em que a fraude for confirmada, além dos lançamentos tributários, as empresas poderão ter a inscrição estadual suspensa até que regularizarem suas situações perante o Fisco. Aqueles contribuinte que se negarem a prestar qualquer tipo de informação serão autuados por embaraço fiscal e multados, conforme previsão legal.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
14:36
Obras do Hospital Regional de Juína estão adiantadas
Previsão da Secretaria de Estado de Saúde é de que todas as unidades sejam entregues a partir de 2025
14:32
Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização
Asfaltamento teve início no ano passado e foi dividido em seis lotes
14:18
Governo de MT oferece recompensa por informação que levar à prisão do assassino de policial
A identidade do informante será mantida em sigilo
11:38
Vereador tenta intimidar colega e toma resposta durante sessão em Juína
De novo ele, Delei Locutor.
17:17
Mauro Mendes parabeniza Brasnorte, elogia gestão de Edelo Ferrari e destaca investimentos do Estado
Neste sábado, 1º de junho, a cidade de Brasnorte celebra 35 anos de emancipação político-administrativa
14:02
Professora aposentada de Filadélfia é pré-candidata a vereadora
Ionice Pereira, já atuou em várias escolas da zona rural de Juína
08:04
Homem é preso após xingar juiz de direito e policiais militares em Brasnorte
Mesmo com a ofensa, os policiais tentaram dialogar, informando dos crimes que poderiam lhe ser imputados e aconselhando para que se retirasse do local
20:55
Médica cuiabana representa o Brasil em concurso mundial de beleza na Índia
O Mrs Glam World tem como objetivo principal destacar os abundantes e diversos valores culturais do país participante e, ao mesmo tempo, promover o turismo.
16:50
Congresso autoriza transferência de R$ 2,8 bi para recompor emendas bloqueadas
Recursos devem ser transferidos para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de implantação de estruturas para segurança hídrica
16:45
Regularização Fundiária no Distrito de Fontanillas Avança com Reunião Decisiva
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento na Prefeitura Municipal e a GeoGIS Geotecnologia.