Ex-secretário de Brasnorte admite que liberou maquinários sem conhecimento do prefeito

Após repercussão de reportagem (reveja aqui) sobre o sumiço de pelo menos três máquinas apreendidas em operação do IBAMA e SEMA em desmatamento ilegal e entregues à prefeitura como fiel depositária, o ex-secretário de Infraestrutura de Brasnorte Antonio César Gonçalves, o Cesinha, entrou em contato com a reportagem para se explicar. Cesinha admitiu que foi ele mesmo que liberou os maquinários, inclusive sem conhecimento do então prefeito Mauro Rui.

“Essas máquinas não sumiram não, elas foram liberadas por mim, o prefeito não tem conhecimento disso daí, eu liberei, pelo seguinte: se você for lá no parque de exposição, camionetes praticamente novas apodrecendo, jogado, nem leiloada não foi, o que me incomodou o pátio cheio, apodrecendo esses negócios do Ibama, pessoas da cidade precisando de trabalhar, fizemos um contrato, eu fui responsável, tá na mão do seu Geovani e do seu Nicolas da madeireira, então ninguém vendeu nada, ninguém subornou nada”, disse.

O ex-prefeito Mauro Rui já havia antecipado à reportagem que não tinha conhecimento da situação.

“Qual que é melhor população de Brasnorte, apodrecer os maquinários ou favorecer as pessoas? ”, questiona o ex-secretário.

O ex-secretário ainda fez críticas ao atual chefe da pasta. “Eu tinha uma posição diferente de você cara... Você tem que trabalhar, não pode crescer em cima de picuinha não secretário, isso é ruim pra você mesmo. E vou responder por todos os meus atos, eu fiz e respondo. O prefeito Mauro Rui não sabia de nada, eu autorizei por mim mesmo. Se tiver que acontecer alguma coisa sou o responsável”, acrescentou.

A questão é que o ex-secretário não tinha poder para fazer tal liberação sem autorização expressa da Justiça Federal ou do IBAMA. Lembrando que o encargo de depositário, ainda que seja um gestor temporário em órgão público, está vinculado à pessoa, ao cidadão (CPF), e se algo errado por ventura acontecer, este CPF que será acionado judicialmente.

Uma fonte do IBAMA ouvida pelo Repórter em Ação, disse que o então prefeito e o secretário poderão ser acionados administrativamente a reapresentar o bem ou ressarcir o poder público em pecúnia (dinheiro no valor do bem). Caso não o faça, poderão ser acionados judicialmente.

A devolução de um bem apreendido ao proprietário, não depende da vontade do depositário. Essa ordem é exclusiva do IBAMA, que comunica oficialmente o depositário. O IBAMA deverá tomar providências nesse caso.

Em um outro áudio, Cesinha segue atacando o atual secretário de Infraestrutura da cidade, Andrew Matheus Wagner. “Faz isso não cara, você é um ‘piazão’ novo, tem tudo pela frente, ficou ruim pra você mesmo viu? Às vezes você achou, ou não sei se foi influenciado por alguém, aqui é homem rapaz. Vou assumir pelos meus atos. Você foi infeliz na sua colocação, jamais roubar ou vender, você é loucão hem cara”, disparou.

Andrew afirmou ao Repórter em Ação, que assim que assumiu a secretaria, realizou um levantamento e percebeu que essas máquinas não estavam na garagem, e então questionou alguns funcionários sobre qual seria o paradeiro dos equipamentos, porém ninguém soube responder. De imediato ele comunicou o prefeito Edelo.

"Notei a falta de três veículos, dois tratores de esteira e um skidder que haviam sido apreendidos pela SEMA e IBAMA. Diante dos fatos procurei a SEMA e IBAMA para verificar se havia algum processo administrativo, alguma decisão favorecendo o antigo proprietário para que ele tivesse reavido esses bens, fui informado pelos respectivos órgãos que não havia nada nesse sentido” narrou.

Andrew disse ainda que encontrou na secretaria um documento, e que neste, existe um acordo onde o munícipio devolve as máquinas em troca de pagamento em madeiras. O documento estava assinado pelo ex-secretário e pelo proprietário das máquinas apreendidas.

“Avaliamos o documento encontrado, foi feito um termo para entrega para guarda sem validade jurídica nenhuma, isso é totalmente ilegal, dizendo que o antigo secretário estava devolvendo os dois esteiras para o antigo proprietário a troco de um pagamento mensal em madeiras, isso está assinado aqui por ambas as partes. O IBAMA e a SEMA afirmam que isso é irregular”, pontuou.

Agora, o secretário solicitou a SEMA e IBAMA uma relação de todas as máquinas aprendidas em operações realizadas pelos órgãos em Brasnorte. O objetivo é verificar se esta situação não ocorreu com outras máquinas apreendidas e ficaram sob a guarda do município.  

O secretário registrou um Boletim de Ocorrências comunicando o desaparecimento das máquinas. O caso agora deve ser apurado pela Delegacia de Polícia Civil de Brasnorte.

Fiel depositário é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial, e está prevista no inciso IV, artigo 665, do Código de Processo Civil. Também sob a ótica do direito comercial, o fiel depositário é aquele que assume a guarda de determinado bem.

A aceitação do encargo fiel depositário não é obrigatória. Mas a partir do momento que se aceita, que o depositário assina o termo, ele passa a ser o responsável pela guarda e pelo zelo do bem.

Em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e o devido processo legal, o processo administrativo tramita no IBAMA e se assim a Autarquia entender, o bem poderá ter seu perdimento decretado. E nesse caso, preferencialmente, o órgão responsável pelo depósito poderá ser o beneficiado com a doação.

Caso a decisão seja pela devolução do bem, o IBAMA comunica oficialmente o depositário e, na maioria das vezes, acompanha a entrega.

Independente de qual será a decisão administrativa, o depositário quando notificado deverá apresentar o bem nas mesmas condições que lhe foi entregue, sob pena de responder por depositário infiel e apropriação indébita, já que uma vez apreendido por órgão público, o bem passa a ser do Poder Público, mesmo que temporariamente.