
Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado
O valor é devido por 130 produtores rurais investigados, que serão notificados e cobrados a pagarem os débitos nos procedimentos administrativos fiscais da Sefaz
Por: Repórter em Ação
Publicado em 25 de Novembro de 2021 as 08:27 Hrs
Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas. O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.
A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público (MP) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA).
O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.
De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.
É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.
De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.
Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.
A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:16
Com apoio de deputados, Juína garante transporte digno e caminha para implantar tratamento de hemodiálise
Hemodiálise é um procedimento fundamental para pacientes com insuficiência renal crônica.
16:38
Terra Roxa realiza a 6ª Festa da Colheita com shows, futebol, leilão e muita tradição
O evento será nos dias 26 e 27 de julho.
11:22
TRE-MT visita Justiça Federal em Juína e confirma mudança do cartório da 35ª Zona Eleitoral
Mudança trará mais acessibilidade e conforto para o eleitorado, e economia para a Justiça Eleitoral
09:31
PF deixa casa de Bolsonaro após 2 horas de buscas
Ex-presidente foi levado para colocar tornozeleira eletrônica
08:58
Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse
Executivo busca aumentar arrecadação para tentar cumprir meta fiscal há quase três anos com ações que vão desde taxação das "blusinhas" até aumento do IOF
16:49
Prefeitura de Brasnorte lança IPTU 2025 com descontos de até 30% para pagamento à vista
Prefeitura oferece descontos especiais para os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 11 de agosto
16:13
Prefeitura combate focos de incêndio em área de voçoroca na Rua Jatobá em Brasnorte
Área que sofre há mais de 20 anos com um grave processo de erosão, popularmente conhecido como voçoroca.
09:18
Governador garante recursos para construção de novo hospital municipal em Juína
A informação foi confirmada por ligação e transmitida no Instagram
16:00
Presidente da AMM destaca atuação em temas estratégicos para os municípios do noroeste de MT
Leonardo Bortolin, percorre os municípios do Estado no evento denominado AMM Itinerante.
11:39
Deputada Janaina Riva cobra esclarecimentos sobre paralisação da obra na MT-170 entre Castanheira e Juruena
O pedido já foi formalmente protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e encaminhado à Sinfra-MT.
MAIS LIDAS
Juína se despede de Waldecy Domingos da Silva, um de seus pioneiros mais antigos
Veja todos os impostos e taxas que governo Lula aumentou desde a posse
Alberto Chiavelli Neto é o novo secretário de Esportes de Juína
Recuperações judiciais no agro disparam no 1º trimestre, mostra Serasa
Governador garante recursos para construção de novo hospital municipal em Juína
Presidente da AMM destaca atuação em temas estratégicos para os municípios do noroeste de MT
Prefeitura de Brasnorte lança IPTU 2025 com descontos de até 30% para pagamento à vista