Em Mato Grosso, Energisa cobra ICMS de 2017 da energia solar
A cobrança retroativa do ICMS pela Energisa tem gerado grande repercussão no setor produtivo
Por: Flávio Lemos Gil
Publicado em 24 de Setembro de 2024 as 12:14 Hrs
Para a surpresa de muitos clientes da Energisa no mês de setembro a concessionária passou a cobrar, de forma retroativa, o ICMS aos consumidores com Geração Distribuída de Energia (energia solar e outras fontes), referente ao período de setembro de 2.017 até março de 2.021.
A cobrança retroativa do ICMS pela Energisa tem gerado grande repercussão no setor produtivo e entre os consumidores mato-grossenses. Além do impacto financeiro direto, a medida gera insegurança jurídica e desestimula investimentos em fontes de energia renovável.
Espera-se que as autoridades competentes revejam essa decisão e encontrem uma solução que garanta a segurança jurídica e evite prejuízos para os consumidores.
Os consumidores, principalmente empresas, tem ingressado com ações judiciais de forma exponencial, o que em breve forçará o poder judiciário a manifestar-se sobre o caso e decidir de forma abrangente sobre a situação.
Por:
Flávio Lemos Gil, advogado, especialista em direito do agronegócio.
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