Em Brasnorte, proprietário vai ter fazenda leiloada após multa por derrubar 02 árvores

Produtor que terá fazenda leiloada nesta semana diz que tudo começou quando tirada duas árvores para trocar o mourão de porteira: "Eu tenho a propriedade quase toda de mata e o Código Florestal diz que eu posso tirar madeira para manutenção", reclama

Por: Canal Rural

Publicado em 13 de Julho de 2020 as 17:17 Hrs

Os próximos dias vão ser decisivos na vida do produtor rural Lair Martins. Aos 74 anos de idade, ele pode perder a fazenda onde mora, em Brasnorte, noroeste de Mato Grosso. “Eu vim pra cá em 1984, com 38 anos. E esta propriedade é o fruto do nosso trabalho, da nossa persistência, da nossa coragem. Acontece que, há poucos dias, eu recebi uma ligação de um amigo me falando que minha propriedade estava indo a leilão. Eu não acreditei, pensei eu, ele estava brincando!”, comenta.

O leilão, marcado para sexta-feira, 17, é consequência de uma história que começou em abril de 2012, durante a operação Guardiões da Amazônia 2, realizada pelo Ibama. Os agentes fiscalizavam a extração ilegal de madeira na região e chegaram até a fazenda do produtor. “Eu fui na imensa mata que essa fazenda tem para tirar duas árvores para trocar o mourão de porteira. Enquanto eu estava lá, apareceram os fiscais do Ibama! Eles até me falaram que chegaram lá por engano, que erraram a estrada. Eu expliquei pra eles o caminho, mas eles perguntaram o que eu estava fazendo. Eu expliquei e eles disseram que não eu não podia fazer aquilo, que teriam que me multar”, relata.

No auto de infração, o produtor foi acusado de explorar mais de 1.300 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Na vistoria, os fiscais encontraram uma pá carregadeira, trilhas supostamente usadas para o transporte de madeira dentro da fazenda e evidências, segundo os agentes, de que árvores de grande porte já tinham sido derrubadas na propriedade, como cambará, angelim e itaúba. A área foi embargada, ou seja, teve restrição para o uso e o proprietário multado em mais de R$ 415 mil.

Lair Martins se defende. “Eu falei para eles: ‘gente, eu tenho essa propriedade aqui quase toda de mata. O código florestal diz que eu posso tirar madeira para manutenção da fazenda’”, recorda. A explicação não convenceu os fiscais que, segundo o produtor, teriam o orientado a contratar um advogado para que recorresse da autuação. Só que Lair não procurou orientação jurídica. Perdeu prazos para se defender e foi parar na dívida ativa da União.

A defesa de Lair sustenta que não houve avanço significativo de desmatamento na área da propriedade, que tem a maior parte como mata. Na imagem, segundo o produtor, estão comparativos do ano de 2005 (esquerda) e 2020 (direita)

A defesa de Lair sustenta que não houve avanço de desmatamento na área da propriedade, que tem a maior parte como mata. Na imagem, segundo o produtor, estão comparativos do ano de 2005 (esquerda) e 2020 (direita).

De 2012 a 2020, o valor da multa triplicou e, agora, a fazenda está prestes a ser leiloada. “Hoje a multa encontra-se num patamar de R$ 1,5 milhão e a propriedade do senhor Lair está com a penhora total da área do imóvel, sendo que o imóvel dele tem um valor 10 vezes maior que tal penhor”, explica Tiago José Lipsch, advogado contrato recentemente pelo produtor.

A defesa encaminhou à Justiça um pedido de tutela provisória de urgência, que tenta suspender o leilão da fazenda, ou, ao menos, ter autorização para que a propriedade seja desmembrada. O imóvel tem 5 mil hectares e vale hoje mais de R$ 15 milhões, dez vezes mais que o valor atualizado da multa.

“Aquilo que eu conquistei depois de trabalhar a vida inteira, a custa de suor e lágrima, pra deixar para a minha família, para meus filhos, meus netos, o Ibama quer me tomar! Se eu for contar as noites de sono que perdi, a saúde que a gente perde, a vergonha que a gente passa, não tem preço gente”, desabafa o produtor.

SITUAÇÃO INCOMUM

Embora não sejam raros os registros de notificações, autuações e multas por danos ambientais, ver uma propriedade ir à leilão por conta disso é algo incomum em Mato Grosso. É o que explica Lucélia Avi, gestora do núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do estado.

“Não chegam muitos casos de propriedades que tenham ido à leilão ou de propriedades que estejam inscritas na dívida ativa da União por questões ambientais. A gente tem conhecimento de que várias infrações e multas ambientais emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso estão hoje inscritas na dívida ativa do Estado. Mas sempre é possível entrar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para renegociar o débito, realizar pagamentos, etc. Junto à União, no entanto, a gente não tem visto muitos casos nem de multas sendo inscritas em Dívida Ativa e nem de leilão, de execução que realmente leve o proprietário a perder a propriedade por esse motivo”, comenta.

Segundo a Famato, a situação extrema ocorreu por uma falha do produtor ao não procurar ajuda especializada lá em 2012

A situação extrema, segundo a gestora do núcleo técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), decorre de uma falha do produtor logo no início do processo em não ter procurado ajuda especializada. “O maior erro que acontece hoje por parte do proprietário é ele não ficar atento a esses prazos (administrativos). Então, ele não cumpre os prazos da defesa, e cada vez que acontece isso, dificulta ainda mais essa defesa dele. Outro erro comum é o proprietário não realizar todo levantamento de informações junto com profissionais competentes. A gente orienta que é importante sempre contar com um engenheiro (florestal, neste caso) e um advogado que conheça do tema ambiental para que juntos, façam a melhor defesa do proprietário”, explica.

O Canal Rural procurou a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Brasnorte para buscar mais informações sobre o caso. O titular da pasta, Rogério Schoeder, disse que desconhecia a atual situação enfrentada por Lair Martins e afirmou que não há registros de histórias semelhantes que tenham ocorrido no município.

Já a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso informou, por meio da assessoria de imprensa, que não tem atribuições sobre multas do Ibama e que por isso não comentaria o caso.

Nós também entramos em contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saber se casos dessa natureza ocorrem com frequência no estado. Porém, a assessoria de imprensa informou que não é possível levantar os dados, já que a plataforma digital ‘Processo Judicial Eletrônico’, não permite extração de estatísticas.

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