Decisão judicial mantém demissão de delegado da PJC em Mato Grosso

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, manteve a exoneração do delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Eric Márcio Fantin.

Durante o estágio probatório, Fantin foi alvo de diversas sindicâncias por irregularidades em sua atuação profissional, além de episódios relacionados à sua vida pessoal, incluindo o vazamento de um vídeo íntimo em 2024 e o envio de “nudes” de dentro de uma delegacia.

O delegado ingressou com um mandado de segurança contra quatro sindicâncias administrativas às quais respondeu. O objetivo era questionar a legalidade das investigações, o que poderia motivar seu retorno à PJC.

“O impetrante pleiteou liminarmente a suspensão das sindicâncias administrativas nº 18/2022, 29/2023, 32/2023 e 33/2023, sob o argumento de excesso de prazo, visando evitar que tais procedimentos subsidiassem sua exoneração no estágio probatório”, diz trecho do processo.

Em decisão publicada na última sexta-feira (10), o juiz explicou que, como a exoneração do delegado em estágio probatório já havia ocorrido, a eventual suspensão das sindicâncias não teria efeitos sobre sua saída da PJC neste momento.

“Independentemente da análise da fumaça do bom direito, o requisito do periculum in mora, nos moldes em que foi delineado na inicial, restou prejudicado pelo fato superveniente da consumação do ato administrativo de dispensa, de modo que a suspensão das sindicâncias, neste momento, não teria o condão de sustar preventivamente um ato já exaurido”, analisou o magistrado.

Fantin concorreu à Prefeitura de Brasnorte nas eleições de 2024, quando também teve um vídeo íntimo vazado. A disputa foi acirrada, e ele acabou derrotado por Edelo Ferrari, com uma diferença de apenas 155 votos — 4.634 contra 4.479.

Na época, Fantin alegou ter sido vítima de uma “armação”. O delegado também teria enviado “nudes” de dentro da delegacia de Juara, onde atuava, além de afirmar que estava com a “cabeça a prêmio”, supostamente no valor de R$ 1 milhão.