CPF na nota também deve ser exigido em compras com entrega em domicílio
Nestas situações, é necessário que o fornecedor e o consumidor estejam localizados no mesmo município
Por: Silvana Pompeu | Sefaz-MT
Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 ás 10:26 Hrs
A solicitação do CPF vale para todas as compras realizadas de qualquer mercadoria, não só de alimentos, mas também de gás, água, medicamentos, vestuário, calçados, floriculturas, entre outros.
Nestas situações, é necessário que o fornecedor e o consumidor estejam localizados no mesmo município.
Por lei, o estabelecimento comercial, tanto no atendimento presencial quanto nos pedidos por telefone ou aplicativo, com exceção do microempreendedor individual, é obrigado a emitir a nota fiscal. O documento fiscal deve ser entregue ao consumidor, ou para o entregador do produto, até mesmo nos casos em que não seja expressamente solicitado pelo cliente. Vale ressaltar que o cupom de pedido não é válido como documento fiscal.
A entrega da nota fiscal ao consumidor final será de responsabilidade do estabelecimento comercial. No caso do delivery, o entregador é considerado responsável solidário e deve exigir o documento fiscal ao retirar a mercadoria na loja.
Para o consumidor Rafael Medeiros, incluir o CPF na nota é a melhor forma do empresário não sonegar impostos, e desta forma contribuir com o crescimento do Estado. Ele confessa que tem dificuldade por falta de hábito, em pedir para incluir o CPF em compras via delivery, ou realizadas por aplicativos.
“Sempre peço o CPF na nota, principalmente quando abasteço o veículo nos postos de combustíveis, ou até mesmo em supermercados e quando saio em refeições fora de casa. Já nos pedidos por delivery, acabo não pedindo, deixo passar, e nos aplicativos que não me dão a opção de inserir o CPF, também deixo passar. Mas se me dá esta opção, eu peço”, aponta Rafael.
As notas fiscais, Eletrônica (NF-e) e do Consumidor Eletrônica (NFC-e), são fundamentais para garantir os direitos dos consumidores. Elas são documentos que comprovam a realização de uma venda e a partir das informações constantes nelas é que ocorre a tributação.
Portanto, além de comprovar a garantia do produto e assegurar o direito na hora de registrar reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, a nota fiscal é uma ferramenta indispensável para o combate à sonegação fiscal e no incremento da arrecadação estadual.
Como participar do Nota MT
Para participar dos sorteios do Nota MT, o consumidor deve se cadastrar, no site ou aplicativo, e exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da venda. Além das compras via delivery, a nota fiscal pode ser emitida com o CPF em lojas físicas como supermercados, bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis, lojas de departamentos ou outros estabelecimentos comerciais.
Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular, ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro e estão protegidos sob sigilo.
O Programa
O Programa Nota MT é uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação. Semelhante aos programas existentes em vários estados, o Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil.
Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontece em datas comemorativas.
Cada nota fiscal emitida com o CPF gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
21:34
Atualizada: Prefeitura de Juína lança novo decreto; veja o que pode ou não abrir
Supermercados, farmácias, postos de gasolina, atendimento delivery e home office continuam operando.
19:31
Empresários cobram reabertura do comércio em Juína
Os empresários pedem a flexibilização do novo decreto municipal
20:37
Mato Grosso registra um óbito e 44 casos confirmados de Covid-19
Os pacientes com coronavírus são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios
18:07
98% das lideranças empresariais de Mato Grosso já relatam impactos negativos nos seus negócios
Pesquisa também mostra que as maiores preocupações dos empresários são a queda nas vendas, a redução de consumidores e das atividades da empresa MT
17:47
Mato Grosso recebe 3 mil compridos de cloroquina para tratamento de casos graves da COVID-19
O remédio será utilizado em pacientes que estejam hospitalizados com quadro clínico agravado, conforme a recomendação do Ministério da Saúde
16:02
Pesquisa revela que cuiabanos aprovam isolamento e temem centenas de mortes
88% dos entrevistas analisam que vida deve ser preservada ao invés do emprego
15:55
Detran-MT mantém suspenso o atendimento presencial em todo o Estado
Além da manutenção dos serviços presenciais suspensos, a portaria também dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19)
15:44
Prefeitura de Juína cancela festas e pode economizar mais de R$ 500 mil; Recursos deverão ir para a saúde
Recurso economizado vai ser remanejado
15:17
Promotor defende continuidade de isolamento, mas recomenda abertura de algumas empresas em Juína
O decreto municipal que prevê a suspensão das atividades comerciais tem sua validade até o dia 05 de abril
11:48
Ministros do TSE discutem adiar eleições para dezembro, mas descartam prorrogar mandatos
Luís Roberto Barroso, que assume a corte em maio, diz que dar mais tempo a prefeitos seria "fraudar mandato"
MAIS LIDAS