Cartorário de Brasnorte perde a função por embolsar R$ 1 milhão

As atividades desempenhadas pelos Cartórios são consideradas serviços públicos delegados e não podem ser encaradas como uma atividade particular altamente lucrativa. Por esse motivo, o tabelião interino do 1º Ofício de Brasnorte, Ezequias Vicente da Silva, teve a perda da função decretada pela juíza da Vara Única do município, Daiane Marilyn Vaz.

O cartorário deixou de recolher R$ 1.086.072,42 junto ao Fundo de Apoio à Justiça (Funajuris), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os valores são referentes ao período de setembro de 2013 a maio de 2017. Ao longo do processo foram concedidas diversas oportunidades para regularizar a situação, mas Ezequias não teria demonstrado interesse.

“Não resta alternativa a não ser o afastamento do interino. Tal fato não demonstra apenas o descaso do Cartorário para com as determinações do Juízo Corregedor Permanente, CGJ e CNJ, mas também o desprezo ao interesse público, fazendo do serviço delegado que exerce um verdadeiro negócio particular que lhe rende altas cifras”, afirmou a juíza.

De acordo com a juíza, a perda da relação de confiança entre o Cartório e o Poder Judiciário é motivo suficiente para proceder com a perda da função do tabelião.

O lucro líquido do cartorário interino, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), não pode ultrapassar 90,25% dos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação determina que, subtraídas as receitas e despesas, o excedente a 90,25% dos salários dos ministros deve ser recolhido na conta única do Judiciário.

Além disso, todo dia 10, o cartorário seria obrigado a alimentar o sistema de Gestão Integrada dos Foros Extrajudicial (GIF) com um balancete mensal, padronizado pelo CNJ, porém “se nega veementemente em cumprir tais regras, não obstante esta Juíza Corregedora ter oferecido várias oportunidades para regularizar a situação”, afirmou.

Ezequias ainda tentou passar a titularidade do Cartório ao filho, Alessandro Rodrigues da Silva, porém foi negado pela juíza, pois isso iria afrontar os princípios da moralidade e impessoalidade. Além disso, permitiria a continuidade de Ezequias como o responsável pela serventia, “o que não se coaduna com a situação atual”.

A Justiça também determinou a Ezequias para entregar todo o acervo do Cartório, tais como bens, livros e senhas dos sistemas e das contas bancárias ao novo Registrador Interino, que ainda será nomeado pela Justiça. Enquanto isso, o 1º Ofício de Brasnorte segue ‘lacrado’ por cinco dias e não pode atender o público.