Câmara de Juína aprova 'Lei da Focinheira'
Projeto de lei ordinária proíbe cães de grande porte em vias e praças públicas sem o uso do dispositivo
Por: Dener Pereira - Assessoria
Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 as 09:57 Hrs
A Câmara Municipal de Juína aprovou na sessão ordinária de ontem (17/02) o Projeto de Lei Ordinária 02/2020 de autoria dos vereadores Carlito Pereira da Rocha, Sandro Cândido da Silva e Antônio Munhoz Sanches que trata das responsabilidades dos donos de Cães no município de Juína.
O projeto define a proibição da permanência e circulação de animais de médio porte acima em locais de grande circulação de pessoas sem o uso de coleira e guia curta além da focinheira.
O projeto também obriga o dono do animal a recolher todas as fezes dos animais. A multa proposta para o descumprimento da lei é de 10 UPFs ou cerca de R$ 1.500,00 e pode ser dobrada em caso de reincidência.
O projeto de Lei Ordinária foi aprovado na noite de ontem em segunda votação, agora a matéria seguirá para a sanção do prefeito municipal e entrará em vigor assim que for publicada.
Você pode conferir tudo sobre esse projeto AQUI.
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