AL aprova contas de Mendes com 16 votos favoráveis e 5 contrários
O projeto deveria ter sido apreciado na sessão realizada terça (4), mas a votação foi adiada graças a um pedido de vista compartilhado por vários parlamentares
Por: Kamila Arruda / Leia Agora
Publicado em 06 de Janeiro de 2022 as 10:04 Hrs
As contas de gestão do governador Mauro Mendes (DEM), referentes ao ano de 2019, foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão ordinária realizada na noite dessa quarta-feira (5). Foram 16 favoráveis, cinco contrários e três ausências.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) é um dos que votou contra a matéria. O parlamentar alega que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi "contraditório" em seu parecer no que se trata à aplicação dos limites constitucionais da educação. Segundo ele, o Governo do Estado não cumpriu a Constituição e repassou apenas 21,5% para a área.
Lúdio Cabral (PT) também votou contrário à aprovação das contas do estado. Ele argumentou que o Estado deixou de aplicar R$ 600 milhões na educação básica, além de não aplicar 2,5% na Unemat, sendo que foram aplicados 2,26%.
Ambos os parlamentares petistas também criticaram a renúncia fiscal de 29% da arrecadação do ICMS para empresas não pagarem impostos. “A média nacional é de 16,8% e Mato Grosso é o terceiro do país com maior renúncia fiscal”, disse Barranco.
Os deputados Xuxu Dal Molin (PSC) e Wilson Santos (PSDB) foram favoráveis à aprovação das contas.
“O ano de 2019 foi difícil para todos e estamos longe dos portos e o que se chama de renúncia fiscal é um incentivo para as empresas sairem de outros estados para produzirem riquezas e gerarem empregos em Mato Grosso, como foi feito com etanol do milho”, argumentou Xuxu.
O deputado Wilson Santos comentou que o TCE apontou erros, sim, nas contas do Estado, mas pelo conjunto da obra, indicou pela aprovação. “É pertinente que as correções sejam realizadas, as mesmas apontadas pelos deputados e que as contas de 2020 sejam melhores”, comentou.
As Contas Anuais do Governo de Mato Grosso deveriam ter sido apreciadas na sessão realizada terça (4), mas a votação foi adiada graças a um pedido de vista compartilhado por vários parlamentares.
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas de Mauro Mendes de 2019. No entanto, foram feitos apontamentos e recomendações, tal como o aperfeiçoamento do sistema financeiro do Estado.
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