Vereadores solicitam revogação do reajuste do IPTU 2021 em Juína

Os vereadores também pediram a apresentação de um estudo detalhado do impacto do reajuste

Por: MAURILIO JR./ Repórter em Ação

Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 as 17:04 Hrs

Foi apresentado na noite de segunda-feira (08/02) na Câmara dos Vereadores de Juína e encaminhado ao prefeito Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Secretário de Administração e Finanças, Jocemir Correia, o requerimento n.º 03 solicitando revogação dos Decretos do Poder Executivo Municipal n.º 011 de 12 de janeiro de 2021, que trata da atualização do valor da Unidade Fiscal Municipal – UPM, e o de n.º 017 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a correção do IPTU e ITBI.

O requerimento simples é de autoria dos vereadores Sandro Candido (PT), Idalmir Teixeira, Ronicleyton da Silva (PT) e Luiza Monteiro Boer (DEM) e no entender dos vereadores o momento é inoportuno para aplicação do Indexador IGP – DI utilizado para a atualização Unidade Fiscal Municipal – UFM que passou a vigorar acrescido de 23, 074%.

Os parlamentares também solicitaram um Projeto de lei a ser enviado para a Câmara alterando o indexador da Unidade Fiscal Municipal – UPM, tendo como base o IPCA de 2020 utilizado para aumento do Salário Mínimo Nacional, ou INPC, sendo este utilizado para a correção do RGA dos servidores públicos municipal.

A mesa diretora, composta pelo vereador Carequinha (DEM), Gleynei Nei (PSL), Luiza Boer (DEM) e Neguinho da 4 (PDT), também encaminharam o requerimento n.º 04 a formulação de estudo de impacto orçamentário que considere a alteração do índice aplicado nos decretos municipais referente o reajuste da Unidade Fiscal Municipal e ao reajuste do IPTU e ITBI, para o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo).

Também foi requerido que sejam apresentadas as seguintes informações:

1 – Que seja apresentado à Câmara de Vereadores o estudo de impacto financeiro de futura e eventual aplicação do IPCA no lugar do IGP-DI, informando em planilha contábil, própria, qual seria a arrecadação com a aplicação de um e outro índice; e,

2 - Que seja informado, caso haja uma eventual e futura alteração do indexador IGP-DI pelo IPCA, qual seria o impacto financeiro nas metas fiscais para o exercício de 2.021, por planilhas contábeis.

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