Vereadores de Juína aprovam repasse de R$ 120 mil para pagar 13º salário
Sessão extraordinária foi promovida nesta quinta-feira
Por: Repórter em Ação
Publicado em 18 de Julho de 2024 as 17:51 Hrs
Manhã de quinta-feira (18/07) foi promovido na Câmara de Vereadores de Juína uma sessão extraordinária para votar três projetos em regime de urgência especial, dentre eles, o repasse de R$ 120.000,00 para pagamento do 13º salário dos parlamentares.
O projeto de lei nº 14/2024 foi repudiado pela vereadora Luiza Böer (PL), que criticou o fato de ter sido colocado em regime de urgência, ainda mais em uma sessão extraordinária, além do mais, o projeto não trazia em seu escopo, de forma clara, o tema 13º salário.
Devido ao recesso, alguns vereadores estiveram ausentes, apesar disso, o projeto foi aprovado. Os únicos vereadores que votaram contra a proposta foram Luiza Böer (PL) e Almir de Oliveira (PODE).
“Nós sabemos que o Ministério Público bloqueou o pagamento desse benefício em uma oportunidade, o projeto foi arquivado pelo tribunal de justiça, mas no dia 02 de julho o presidente desta casa solicitou ao prefeito que enviasse esse projeto. O projeto não veio especificado que se tratava do 13º salário, mas nós sabemos que é para essa finalidade e da mesma forma que fui contra ele no ano passado continuo sendo contra ele novamente”, destacou a vereadores Luiza.
No processo movido pelo Ministério Público o órgão questionava o pagamento do 13º salário na atual legislatura, no entender da promotoria, o benefício só poderia ser pago a partir da próxima legislatura.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no entanto, entendeu que não cabia ao Ministério Público mover a ação por meio de uma Ação Civil Pública e por isso optou por arquivar a ação, sem analisar o teor da matéria.
Segundo a vereadora Luiza, é por mais esse motivo que o tema é extremamente delicado e além de incerteza jurídica, o atual cenário econômico demonstra que a abertura de crédito para pagamento do benefício deveria ser a última questão a ser debatida.
Segundo a assessora jurídica da Câmara dos Vereadores, Marcia Aparecida, o benefício é devido, amparado em lei municipal, cuja aprovação seguiu todo o tramite exigido na constituição federal.
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