Promotor exige que vereadores de Juína revejam aumento da verba indenizatória

Durante sessão extraordinária em fevereiro, os parlamentares aprovaram o aumento da verba em cerca de 50%

Por: Repórter em Ação

Publicado em 19 de Abril de 2022 as 17:18 Hrs

Marcelo Linhares, promotor de justiça em Juína - Foto: Repórter em Ação

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, enviou documento à Câmara de Vereadores cobrando explicações sobre o aumento de 50% na verba indenizatória dos parlamentares, lembrando que o salário dos vereadores também foi reajustado em 10,16%, chegando a R$ 6.212,20.

Entre as justificativas para aprovação do projeto durante sessão extraordinária no dia 15 de fevereiro deste ano, os vereadores elencaram o aumento da gasolina, etanol e diesel, que segundo eles, encareceria o deslocamento dos vereadores pelo município.

Mas isso não foi suficiente para convencer o promotor de justiça Marcelo Linhares que pediu à Câmara que reveja o valor sob pena de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e determinação de devolução de todos os valores até então recebidos.

“Isto porque embora seja perfeitamente possível a instituição de verba indenizatória, há necessidade de efetiva prestação de contas para evitar que todos os meses cada vereador simplesmente receba o valor máximo como forma de acrescer seus subsídios, ainda mais quando sua monta atinge praticamente 50% de seu salário”, diz o promotor.

Linhares ainda lembrou que recentemente uma ação similar em Sinop, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo aumento desarrazoado (injusto) de verba indenizatória.

“A situação de Juína é idêntica, eis que o relatório para justificativa restringe-se em mera formalidade, estando diante de pagamento integral e mensal a todos os vereadores de aumento de subsídio mascarado como indenização”, acrescentou.

Durante a elaboração da notificação, o promotor encontrou uma falha grave no Portal Transparência da Câmara, pois estava inoperante, não sendo possível constatar a situação dos pagamentos.

Para o promotor, o pagamento de verba nada tem de indenizatório, mas que foi criado como forma de instituir aumento de salário indiretamente, sem o devido controle. No documento ele sugere um aumento compatível de cerca de 30% do subsídio.

Linhares ainda quer ouvir todos os vereadores em audiência de conciliação, como forma de evitar a judicialização e a completa exclusão da verba indenizatória. Ele ainda cobrou o pleno funcionamento do Portal da Transparência.

VAI E VEM

Até o ano de 2020 a verba indenizatória era de R$ 4.000,00 por parlamentar e R$ 4.500,00 para o presidente, no entanto, naquele ano em comum acordo, inclusive com o próprio promotor de justiça Marcelo Linhares, que havia orientado para rever os valores. Na época os parlamentares reduziram o valor para R$ 2.000,00, apontando a necessidade de economia que chegou a R$ 318.000,00 no ano.

Mas em 2022, mesmo com dois vereadores da Mesa Diretora contrários, Gleynei Griz (PSL) e Luiza Boer (DEM), vice-presidente e 1ª secretária, respectivamente, o presidente da Câmara Zulmar Curzel, o Carequinha (DEM), botou o projeto em votação, sendo aprovado por 10 a 2.

A reportagem tentou por diversas vezes ouvir Carequinha, mas o presidente não deu entrevista. Agora terá que se explicar ao Ministério Público.

REVOLTA POPULAR

“Eu deixando meu carro ligado o dia inteiro não dá isso!, eu acho esse valor um exagero, se eles fizessem o papel deles andando, R$ 1.500,00 já dava e sobrava, mas a fiscalização de Juína está a desejar, não estão fazendo trabalho e eu penso que R$ 3.000,00 é muito, esse valor aí é para fazer festa”, apontou o juinense Valdemir que é trabalhador autônomo.

Para outros, os vereadores esqueceram que muitos em Juína sobrevivem com apenas R$ 1.500,00, e que apenas o valor da indenização já é estarrecedor.

“É muito dinheiro, eu que ando todo dia de carro pra levar minha filha na escola e no médico não gasta R$ 600,00. Se pensar bem, um pai de família vive com um salário mínimo de R$ 1.212,00, paga aluguel e sabe administrar o dinheiro”, apontou o empresário Cláudio.

Para o trabalhador autônomo Aldemiro, o valor é motivo de repúdio.

“Eu como cidadão juinense eu repudio essa atitude deles de subir essa verba indenizatória, não é coerente se analisarmos a vida do cidadão comum que recebe R$ 1.212,00”, enfatizou.

COMO VOTARAM

A FAVOR:

Delei Locutor PODE

Almir Casa do Criador PODE

Roni da Padre Duílio PT

Neguinho da Quatro PDT

Locatelli PSB

Teixeirinha da Agricultura PT

Vereador Sandro Candido PT

Bill do Modulo Quatro PODE

Neguinho da Borracharia PATRIOTA

Ilson Sassá PODE

CONTRA

Gleynei Nei PSL

Luiza Boer DEM

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