Promotor de Justiça fala sobre regularização de estacionamento e outras ações em Juína

A promotoria deu prazo de 20 dias para que a prefeitura tome providências em relação ao trânsito.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 04 de Setembro de 2025 as 17:44 Hrs

Ivan Pereira entrevista Dannilo Preti Vieira, promotor de justiça em Juína

O promotor de Justiça, Dannilo Preti Vieira, participou nesta quinta-feira (04/09) do jornal da Band FM, onde abordou temas importantes relacionados à ordem pública e à regularização de espaços de uso coletivo em Juína.

Em pauta, esteve a notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público contra o estacionamento irregular de veículos na Lagoa da Garça e no Ginásio de Esportes. Segundo o promotor, motocicletas e caminhonetes vêm circulando e estacionando nesses locais destinados ao lazer e convivência familiar. Além disso, há registros de veículos com paredões de som automotivo, reproduzindo músicas de teor sexual explícito em ambientes frequentados por crianças e famílias.

“Na visão do Ministério Público não é necessário criar nenhuma normativa, a normativa já existe. O Código de Trânsito não permite a circulação de veículos em praças ou parques. O objetivo da recomendação é fazer cumprir a lei. Claro, haverá de início ações de orientação, às vezes uma simples placa de proibido trânsito de veículos já é mais que o suficiente”, destacou o promotor.

Durante a entrevista, Dannilo também respondeu a questionamentos de ouvintes sobre o elevado número de acidentes de trânsito envolvendo menores de idade. Ele apontou que a prática é comum na região e que há uma certa conivência dos pais.

“A gente não pode fugir da responsabilidade dos pais. Se o menor está dirigindo é porque o pai disponibilizou o veículo. A principal desculpa é a de que o menor pegou sem autorização, mas essa justificativa não cola, pois cabe ao pai resguardar a chave do veículo. Se o menor dirige, a responsabilidade é dele”, afirmou.

Destinação de recursos e obras públicas

Outro ponto abordado foi a aplicação de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O promotor destacou que esses valores vêm sendo usados para aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura pública, como a construção da quadra de streetball e da academia de calistenia, ambas ao lado do ginásio de esportes.

Situação do aeroporto de Juína

Dr. Dannilo também comentou a investigação em andamento sobre o aeroporto municipal. O objetivo é verificar a situação legal do espaço para que possa receber voos regulares.

“Nossa intenção não é fechar o aeroporto, é regularizar. Uma vez regular, com certeza tenderá a ter voos comerciais, o que vai beneficiar toda a população. Se existe essa limitação de voos não é por mera opção ou falta de demanda, mas porque as empresas não podem simplesmente pousar aqui. Não basta ter uma pista asfaltada, é preciso estar regular na Anac”, explicou.

Como denunciar

O promotor lembrou ainda que a população pode fazer denúncias de situações irregulares diretamente no Ministério Público de Juína, localizado na Avenida Ives Ortolan – Módulo 03, próximo à Secretaria Municipal de Saúde. As denúncias também podem ser feitas pelo site do MP, com garantia de anonimato ao denunciante.

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