Promotor de Justiça exige o retorno urgente das aulas em Juína
O Procon ficará a cargo da fiscalização.
Por: Repórter em Ação
Publicado em 11 de Maio de 2021 as 16:24 Hrs
O promotor de justiça Marcelo Linhares, instaurou um Inquérito Civil tendo por objeto exigir ao município de Juína que retorne as aulas nas redes pública e privada urgentemente.
LEIA TAMBÉM:
A exigência se deu após entrar em vigor a Lei Estadual 11.367/2021 reconhecendo no âmbito estadual a “essencialidade dos serviços de educação, proibindo qualquer suspensão em razão do COVID19 (art. 1º, §1º) ”.
“Considerando que a Lei em tela foi sancionada pelo Governador do Estado, o que torna claro sua anuência à adesão em detrimento de seu próprio Decreto restritivo que determinava a suspensão das aulas no Risco Muito Alto”, diz o promotor em um trecho da portaria.
Sendo assim, o Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça, notificou o prefeito de Juína Paulo Veronese (PODE), e o secretário municipal de Educação, Ericson Leandro de Oliveira.
Os gestores deverão apresentar em audiência no prazo máximo de 10 dias, um cronograma para o retorno das aulas em todos os níveis (privada e pública), cumprindo o necessário para a adoção de medidas de biossegurança.
Os pais deverão ser comunicados, e eles podem optar pelo ensino hibrido (de forma remota), caso queiram.
Os diretores das unidades educacionais ficam sujeito a aplicação de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento das normas de biossegurança à Lei Estadual.
O Procon ficará a cargo da fiscalização.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
23:36
Brasnorte: Júri condena Ryan Aparecido Corrêa a 13 anos e 4 meses por assassinato de Ellen Nascimento da Silva
Ellen Nascimento da Silva foi brutalmente assassinada no dia 19 de abril de 2022, após publicar um vídeo no TikTok em que fazia inocentemente um gesto com as mãos (sinal ?três?)
20:41
Prefeito de Brasnorte toma medidas rigorosas contra motoristas escolares acusados de assédio sexual contra crianças
Edelo Ferrari exonera e afasta suspeitos, reforçando compromisso com a integridade das vítimas e rigor nas punições.
15:41
Polícia prende mandante de assassinato de ex-secretário de Colniza
Suspeito foi preso em Goiás
15:29
Caseiro é resgatado de trabalho análogo à escravidão após 16 anos sem receber salário em MT
Os donos da propriedade confessaram que não pagavam o funcionário porque ele não teria condições de administrar o dinheiro.
01:05
Operação SODOMA: Polícia Civil combate tráfico de drogas em Brasnorte
Durante a operação, os policiais civis fecharam o cerco aos criminosos, resultando na prisão em flagrante de dez indivíduos
18:38
Prefeitura entrega novo Ônibus da Saúde e torna Brasnorte 1ª cidade do interior a investir em veículo desse porte
O ônibus é equipado com diversas características de conforto e tecnologia para melhor atender à população
17:26
Brasnorte avança na Educação, supera índice estadual e conquista prêmio por melhor desempenho
Em 2023, Brasnorte já havia sido premiada pela Escola Adilson Schumacher, e este ano o Município recebeu mais um prêmio, desta vez pela Escola 1º de Junho.
17:10
Indea emite 10,5 mil certificados de identificação de madeira, medida auxilia no combate ao desmatamento ilegal
Serviço proporciona garantia ao consumidor e contribui com perícias técnicas solicitadas pelas delegacias de polícia
17:07
Com apoio do Governo, MT tem primeiro café produzido só por mulheres na Amazônia
Café Cereja Negra é fabricado por 38 agricultoras e beneficiado na Comunidade São Brás, em Nova Bandeirantes
15:52
Fifa detalha calendário da Copa do Mundo de 2026 e caminho dos anfitriões
Estados Unidos, México e Canadá já sabem onde poderão jogar nas oitavas de final do Mundial
MAIS LIDAS