Prefeitura de Juína estabelece novas regras para emissão de atestados médicos
A nota divulgada pela administração municipal ainda alerta severamente sobre as consequências da utilização de documentos falsos
Por: Repórter em Ação
Publicado em 19 de Novembro de 2025 as 15:20 Hrs
A Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou uma mudança significativa no procedimento para fornecimento de atestados médicos na rede pública. De acordo com a nova determinação, o documento só será emitido para pacientes que estiverem internados ou cuja condição de saúde exija afastamento do trabalho. Para consultas ambulatoriais comuns, os usuários terão direito a um atestado que cubra apenas o período de sua permanência na unidade, devendo solicitar uma declaração de comparecimento ao médico durante a consulta, se necessário.
A medida visa coibir abusos e otimizar o tempo dos profissionais de saúde. A nota divulgada pela administração municipal ainda alerta severamente sobre as consequências da utilização de documentos falsos, lembrando que a prática se enquadra como crime pelo Art. 302 do Código Penal Brasileiro e como infração ética grave para médicos, conforme o Art. 80 do Código de Ética Médica, que proíbe a emissão de atestados que não correspondam à verdade.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
14:19
2ª Corrida Kids do CONSEG reúne centenas de famílias e ultrapassa 400 inscrições em Brasnorte
Evento contou com apoio das forças de segurança, cooperativas e empresas do município; alimentos arrecadados serão destinados a famílias carentes
17:50
"Agora o terreno é realmente nosso", comemora morador de Juína em entrega de 1.500 escrituras definitivas
Governo de Mato Grosso entrega as escrituras registradas em cartório totalmente de graça aos moradores beneficiados
17:42
Justiça suspende sessão que poderia cassar vereador em Aripuanã
A decisão foi proferida em caráter liminar pela Comarca de Aripuanã, após o parlamentar ingressar com um mandado de segurança alegando irregularidades no processo
00:47
FETEC 2026 supera expectativas e consolida Brasnorte entre as grandes feiras do agro em Mato Grosso
Sindicato Rural de Brasnorte reuniu palestras, tecnologia, expositores e grande público durante os três dias de evento
17:37
Coronel Fernanda destina R$ 2 milhões e viabiliza sala de quimioterapia em Juína
A iniciativa representa um avanço importante para o interior do estado, já que a unidade será a segunda estrutura desse tipo em Mato Grosso.
17:00
Batalhão Ambiental fecha garimpo irregular, apreende máquinas e aplica multa de R$ 97 mil
Um homem foi preso em flagrante suspeito por crime ambiental
16:58
Mato Grosso assina acordo e passa a integrar sistema nacional de inteligência
Estado amplia parceria para reforçar ações de segurança
18:21
MP investiga vereadores de Tangará por promoção pessoal na Festa dos Estados
Em resposta às investigações, os parlamentares alegam que a destinação dos recursos seguiu rigorosamente a legalidade
14:23
Shows nacionais agitam o aniversário de Juína; Confira
A cidade de Juína se prepara para comemorar seus 44 anos de emancipação com uma programação especial que promete movimentar a população
20:35
Band FM Brasnorte e Center News brilham no Prêmio Destaque Empresarial 2025
Evento da ACIB reúne empresários em noite de casa cheia e destaca força da comunicação local em Brasnorte