Prefeitura comete erro e publica lei sobre repasse da Câmara de Juína

Com tudo isso: resta saber agora qual será a decisão final do prefeito.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 02 de Outubro de 2025 as 16:24 Hrs

Prefeitura de Juína

A Prefeitura de Juína voltou a protagonizar um imbróglio político nesta semana. Após a publicação, no Diário Oficial, da Lei nº 2.177/2025, que garante aumento de quase R$ 2 milhões no duodécimo da Câmara de Vereadores, a própria assessoria jurídica do Executivo admitiu que houve “erro” na divulgação. Leia abaixo.

Segundo a equipe do prefeito Paulo Veronese (UB), a lei ainda não recebeu um parecer final e oficial do gabinete, e, portanto, não deveria ter sido publicada. Para corrigir a situação, a Prefeitura anunciou que fará a revogação do ato, medida que deve aparecer no diário oficial ainda hoje (02/10).

- O QUE ESTÁ EM DEBATE?

Se o prefeito sancionar a Lei, o orçamento da Câmara de Juína saltará dos atuais R$ 7,4 milhões para R$ 9,2 milhões em 2026.

- ONDE OS VEREADORES CORTARAM?

Para garantir o aumento, os vereadores aprovaram cortes em áreas sensíveis da Prefeitura:

R$ 750 mil da pavimentação de ruas e avenidas;

R$ 250 mil da Assessoria de Comunicação;

R$ 250 mil da manutenção do gabinete do prefeito;

R$ 500 mil da reserva de contingência.

Os recursos remanejados serão usados para:

R$ 1,6 milhão em construção e reforma do prédio da Câmara;

R$ 100 mil para custeio de atividades parlamentares;

R$ 50 mil para compra de veículos e móveis.

PREFEITO X CÂMARA

A confusão acontece poucos dias após Veronese criticar duramente a forma como a Câmara aprovou as emendas que aumentaram o repasse. Em entrevista à Band FM, o prefeito classificou os vereadores como “crianças birrentas”.

“Parece uma guerra de força, no sentido de nós podemos, nós que mandamos. Sabe aquelas crianças birrentas, quando você contraria e tenta explicar e elas não aceitam? Mesmo padrão”, disse o prefeito, em tom de indignação.

Apesar das críticas, Veronese ainda não exerceu a prerrogativa do veto — mecanismo que poderia barrar a medida e devolver a responsabilidade à Câmara.

O prefeito ainda destacou que o impacto do reajuste chegaria a R$ 2,5 milhões, superior ao divulgado inicialmente, e lembrou que em 2024 a Câmara devolveu quase R$ 2 milhões em sobras de orçamento, recurso que poderia ter sido usado em reformas sem comprometer áreas estratégicas do Executivo.

Se recuar, o Chefe do Executivo, alegando manter a harmonia, pode sinalizar fragilidade política diante da Câmara de Juína, apesar do discurso de firmeza. O próprio prefeito já havia alertado que o aumento no duodécimo poderia inviabilizar investimentos essenciais e comprometer contrapartidas junto ao governo estadual e federal:

“Temos tido todo um esforço de 4 a 5 anos para tentar fazer um caixa para investimentos. Esse tipo de projeto pode inviabilizar e faltar dinheiro pra tudo”, disse.

LEIA A ÍNTEGRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA

GABINETE DO PREFEITO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

O Prefeito Municipal de Juína/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a publicação da matéria veiculada no Diário n.º 4.835, de 02 de outubro de 2025, do Jornal Oficial da AMM/MT, referente às Leis Municipais n.º 2.176 e 2.177;

CONSIDERANDO que, por equívoco material, houve a publicação de arquivos antes analise de emendas aprovadas pela Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a segurança jurídica e a fiel publicidade dos atos oficiais do Município;

DECIDE:

1. Cancelar, tornando sem efeito, a publicação da matéria vinculada no Diário n.º 4.835, de 02/10/2025, do Jornal Oficial AMM/MT, referente às Leis Municipais n.º 2.176 e 2.177, em razão do erro identificado;

2. Determinar a imediata adoção das providências necessárias para analise das emendas realizadas e aprovadas pela Câmara Municipal.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juína-MT, 02 de outubro de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

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