Prefeito de Juína rebate denúncia anônima e diz que acusações são infundadas

'Nosso compromisso é com a legalidade, eficiência e transparência. Não há espaço para atos ilícitos', afirma Paulo Veronese.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 22 de Outubro de 2025 as 12:16 Hrs

O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo para que o prefeito de Juína, Paulo Veronese (UB), se manifeste sobre uma denúncia anônima que aponta supostas fraudes em contratos públicos, formação de cartel em licitações e perseguição a uma servidora da Procuradoria Municipal. A Prefeitura, em resposta oficial, negou todas as acusações, classificando-as como “infundadas” e “absurdas”, e apresentou uma série de documentos que, segundo o Executivo, comprovariam a regularidade de seus atos.

AS ACUSAÇÕES

A denúncia enviada ao MPF afirma que desde o início do mandato, o prefeito teria firmado contratos milionários com indícios de superfaturamento, direcionamento e ausência de competitividade real.

Entre os pontos mais graves estão:

Empenho de R$ 333 milhões para o Instituto São Lucas, que administraria o hospital municipal — valor que, segundo os denunciantes, seria superior ao custo real estimado de R$ 24 milhões.

Suposto favorecimento de empresas recém-criadas ou inaptas tecnicamente, indicadas para vencer licitações de forma combinada.

Alegações de cartel entre empresários e a participação de membros do alto escalão do Executivo, incluindo o Procurador-Geral do Município.

Acusações de assédio e perseguição à procuradora municipal autista que teria se recusado a emitir parecer favorável a uma contratação irregular.

Suposto uso de documento médico falso em processo judicial para constrangê-la e forçá-la a deixar o cargo.

Indícios de advocacia administrativa e conflito de interesses, envolvendo o advogado contratado pela Prefeitura, que também representaria empresas beneficiadas com contratos milionários.

A RESPOSTA DA PREFEITURA

Em nota oficial enviada ao MPF, a Prefeitura de Juína refutou ponto a ponto as alegações:

1 - SUPOSTO EMPENHO DE R$ 333 MILHÕES

A gestão classificou a acusação como “impossível e absurda”, afirmando que o valor ultrapassa o orçamento total do município para 2025, fixado em R$ 329 milhões pela Lei Orçamentária Anual nº 2.145/2024.

“É matematicamente inviável que tenha sido empenhado um valor superior ao orçamento anual da cidade”, diz a resposta. Segundo o Executivo, os valores reais destinados ao Instituto São Lucas são muito menores e auditáveis, conforme detalhado em documento encaminhado ao MPF (C.I. 028/2025).

2 - SOBRE OS CONTRATOS E LICITAÇÕES

A Prefeitura sustenta que todas as licitações são conduzidas por servidores efetivos, com fiscalização do Controle Interno e acompanhamento da Ouvidoria Municipal.

O Executivo ainda destacou que o município recebeu o “Selo Ouro de Transparência” do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), como reconhecimento da clareza na gestão dos recursos públicos.

3 - SOBRE A ALEGADA PERSEGUIÇÃO À PROCURADORA

O governo municipal afirma que não houve qualquer interferência do prefeito em processos judiciais de servidores.

Segundo a resposta, a ação mencionada pela denúncia — em que a procuradora solicitou o teletrabalho — gerou impedimento legal para os procuradores efetivos atuarem no caso, por trabalharem diretamente com a servidora.

Diante disso, foi necessária a contratação de um advogado externo apenas para representação processual. “Não houve coação, perseguição ou falsificação de documentos”, sustenta a nota.

4 - SUPOSTO CONFLITO DE INTERESSES DO ADVOGADO

A administração explica que a contratação do advogado Rony de Abreu Munhoz foi legítima e necessária para suprir o impedimento dos procuradores municipais.

A gestão nega qualquer irregularidade e diz que não tem conhecimento de investigações federais contra o profissional.

5 - SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO

O Executivo destaca que o município conta com uma estrutura técnica permanente, composta por procuradores concursados, auditor de controle interno e equipe de licitação formada por servidores efetivos.

“Nosso compromisso é com a legalidade, eficiência e transparência. Não há espaço para atos ilícitos”, afirma o documento.

O Ministério Público Federal confirmou que recebeu a denúncia e concedeu prazo de 15 dias para que o prefeito apresente esclarecimentos formais. O órgão deverá analisar os documentos encaminhados pela Prefeitura antes de decidir se abre investigação oficial ou arquiva o caso.

A denúncia levanta suspeitas de fraudes e perseguição política, mas a Prefeitura rebate com argumentos técnicos e demonstrações orçamentárias, afirmando que não há base factual para as acusações.

O caso agora está sob análise do MPF, que decidirá os próximos passos.

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