OAB pede alteração no índice que reajusta o IPTU de Juína
De acordo com a OAB, seria uma medida oportuna e justa, diante do panorama pandêmico.
Por: MAURILIO JR./ Repórter em Ação
Publicado em 07 de Março de 2021 as 12:02 Hrs
Presidente da OAB Nader Thomé Neto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da 16.ª Subseção de Juína, pediu ao legislativo municipal e ao poder executivo a troca do indexador que reajustou o IPTU em 23,07% neste ano de 2021.
Segundo argumentou o presidente da OAB Juína, Nader Thomé Neto, atualmente o município usa o maior índice de reajuste, o IGP-DI, índice oficial, no entanto, poderia ser substituído por outro índice também oficial, o INPC, que aliviaria a tributação aos contribuintes.
“Não geraria renúncia de receitas, pois se estaria utilizando um índice oficial, tendo inúmeras justificativas para tanto, em especial a crise pandêmica em que vivência a humanidade”, cita trecho do documento enviado pela OAB ao legislativo municipal.
No pedido, a Ordem cobra do legislativo a elaboração de um Projeto de Lei, com o intuito de alterar a Lei nº. 1.905/2019, em seu artigo n.º 370, parágrafo 1.º, utilizando como indexador o índice oficial do Governo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
De acordo com a OAB, seria uma medida oportuna e justa, e por se tratar de redução de imposto, a alteração legislativa pode inclusive se aplicar imediatamente, sem necessidade de aguardar a anterioridade geral e nonagesimal que de ordinário se aplica à majoração de tributos.
“A alteração do índice de correção dos tributos municipais é medida recomendável para mitigar os graves efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Uma leitura restritiva da Lei de Responsabilidade Fiscal não deveria ser tomada como obstáculo à mudança no cenário atual”, pontua Nader Thomé.
Em entrevista à Band FM o prefeito Paulo Veronese informou que neste ano não será mudado o indexador, no entanto, estudará mudança para o ano de 2022 no indexador.
Já a câmara de vereadores de Juína encaminhou ao executivo, proposta de substituição do IGP-DI pelo INPC, no entanto, sem sucesso.
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