Numa tacada só, vereadores de Juína aprovam emendas impositivas e aumento de diárias

Em sessão ordinária, parlamentares garantem mais poder sobre o orçamento municipal.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 20 de Outubro de 2025 as 12:04 Hrs

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Juína aprovou uma série de medidas que ampliam o poder político e orçamentário do Legislativo local. Entre as principais mudanças estão a criação das emendas impositivas, o aumento no número de diárias e o já polêmico aumento do repasse do duodécimo, que deve elevar o orçamento anual da Casa para mais de R$ 9 milhões.

Com a aprovação das emendas impositivas, ao menos 2% do orçamento do Executivo ficará sob controle dos vereadores, o que representa mais de R$ 400 mil por ano para cada parlamentar. No total, os 13 vereadores poderão indicar cerca de R$ 5,2 milhões em obras e serviços públicos.

O presidente da Câmara, Aélcio Moreira (Neguinho Borracheiro), defendeu as medidas:

“O que for bom para o vereador, esse presidente, essa mesa, nós vamos pra cima, vamos correr, se tiver tudo dentro da legalidade.”

A vereadora Luiza Böer (PL), coautora do projeto das emendas, não participou da sessão, justificando que estava em reunião em Cuiabá com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi.

Além das emendas, os parlamentares aprovaram também o aumento do número de diárias, que passa de 20 para 30 por ano para cada vereador.

ORÇAMENTO DA CÂMARA SUPERA SECRETARIAS

A mesma Câmara já havia aprovado a emenda que amplia o repasse do duodécimo, elevando os valores dos atuais R$ 7,4 milhões para R$ 9,2 milhões anuais. O projeto está agora nas mãos do prefeito Paulo Veronese (UB), que sinalizou ser contra o aumento e pode vetar a medida. Caso o veto ocorra, a Câmara poderá derrubá-lo com o voto favorável de dois terços dos vereadores.

Com o novo repasse, o orçamento anual do Legislativo ultrapassará R$ 9 milhões, superando áreas essenciais da administração pública, como a Secretaria de Esportes (R$ 8,7 milhões), e praticamente igualando o orçamento do Departamento de Água e Esgoto – DAES (R$ 9,1 milhões). O valor também quase dobra o orçamento da Secretaria de Agricultura (R$ 5,6 milhões).

EMBATE COM O EXECUTIVO

O prefeito Paulo Veronese demonstrou forte indignação com o aumento do duodécimo, classificando-o como desnecessário e prejudicial às finanças do município.

“Eu sou contra esse repasse, até porque o aumento não é de apenas R$ 1,8 milhão, mas de aproximadamente R$ 2,5 milhões, considerando o reajuste que já havíamos elencado. A Câmara precisa de reformas, sim, mas tem sobras orçamentárias suficientes. Só em 2024 devolveram quase R$ 2 milhões.”

Veronese afirmou ainda ter feito uma proposta alternativa à Mesa Diretora, sugerindo repassar apenas o reajuste de R$ 700 mil e liberar recursos adicionais conforme a necessidade das obras.

“Se isso passar, vai ficar muito difícil. Temos nos esforçado há anos para manter um caixa saudável para investimentos e contrapartidas com o governo. Esse tipo de medida pode inviabilizar e faltar dinheiro pra tudo.”

Para custear o aumento, os vereadores propuseram cortes em áreas estratégicas do Executivo, entre elas:

R$ 750 mil da pavimentação urbana;

R$ 250 mil da Assessoria de Comunicação;

R$ 250 mil da manutenção do gabinete do prefeito;

R$ 500 mil da reserva de contingência.

Os valores serão direcionados para a compra de veículos e móveis (R$ 50 mil), construção e reforma do prédio do Legislativo (R$ 1,6 milhão) e remuneração de atividades parlamentares (R$ 100 mil).

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA EXPLICAÇÕES

Diante das movimentações, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do promotor Dannilo Preti Vieira, expediu um pedido formal de informações à Câmara Municipal. O documento solicita esclarecimentos sobre três pontos principais:

O aumento do duodécimo;

O reajuste das diárias parlamentares;

A criação do orçamento impositivo.

O orçamento impositivo, aprovado em diversos municípios do país, tem sido alvo de críticas e controvérsias. O Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu sua aplicação em âmbito federal, apontando riscos de corrupção, superfaturamento e falta de transparência.

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