MP denuncia omissão de secretários em surto de hanseníase em cadeia de Juína
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa pede danos morais coletivos na ordem de R$ 2,18 milhões.
Por: G1 MT
Publicado em 05 de Novembro de 2020 as 17:23 Hrs
O Ministério Público Estadual (MPE) acionou o ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva, e o atual secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves das Flores, por omissão e por submeterem presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Juína, a 737 km de Cuiabá, a um surto descontrolado de hanseníase, em 2018.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de danos morais coletivos na ordem de R$ 2,18 milhões foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, nessa quarta-feira (4).
A reportagem tenta contato com os citados.
O promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira diz, na ação, que dentre as omissões destacam-se a falta de equipe médica no quadro de servidores do CDP, a não adoção de medidas emergenciais para conter o surto mesmo após notificações extrajudiciais e judiciais, e desprezo por outra ação civil pública que determinava providências emergenciais em sede liminar.
“Por se tratar de gravíssima violação de direitos fundamentais e reiterado comportamento omissivo sem qualquer medida para ao menos minorar a calamidade reconhecida judicialmente, há comportamento doloso, ainda que de forma genérica, em não adotar qualquer medida, incorrendo assim em violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, argumenta o promotor na ação.
De acordo com o MP, em 2018, foram constatadas irregularidades como superlotação da unidade, ausência de servidores da saúde e deficit no quantitativo de agentes prisionais.
O Ministério Público informou que também passou a acompanhar de perto a situação da saúde dos presos no CDP de Juína, chegando a coordenar mutirão de atendimento com as técnicas de enfermagem da unidade, médicos da rede básica municipal e a coordenação penitenciária local.
À época, o presídio chegou a ser parcialmente interditado pela Justiça até o envio de equipe médica pelo estado.
Foram 90 presos diagnosticados com hanseníase, o que representava 41,28% do total, segundo o MP.
Ainda em 2018 foi proposta ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o estado a providenciar a contratação de um médico, um enfermeiro e 18 agentes penitenciários para a unidade. “
“O estado foi devidamente intimado. No entanto, os gestores públicos ora requeridos, não adotaram nenhuma providência para dar cumprimento à decisão judicial”, diz o promotor.
O estado chegou a recorrer da decisão, que foi mantida em segundo grau.
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