MP aponta irregularidades no aeroporto de Juína e cobra explicações

Segundo o promotor, o custo médio de cada transporte entre Juína e Cuiabá gira em torno de R$ 35 mil, totalizando aproximadamente R$ 2,5 milhões em despesas custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Por: MATHEUS PEREIRA / Repórter em Ação

Publicado em 28 de Maio de 2026 as 16:39 Hrs

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) identificou uma série de irregularidades no aeroporto municipal de Juína e determinou novas diligências para apurar problemas estruturais, possíveis falhas em obras recentes e a utilização do espaço por aeronaves particulares sem comprovação de cobrança de taxas ou contrapartidas ao município.

A investigação ocorre por meio de um inquérito civil conduzido pelo promotor de justiça Dannilo Preti Vieira. O objetivo é apurar a situação atual do aeroporto, a falta de autorização para operações comerciais regulares e a utilização da estrutura pública por empresas e particulares.

De acordo com documentos do procedimento, a empresa Abelha Táxi Aéreo informou ao Ministério Público que realizou cerca de 73 voos aeromédicos utilizando o aeródromo de Juína. Segundo o promotor, o custo médio de cada transporte entre Juína e Cuiabá gira em torno de R$ 35 mil, totalizando aproximadamente R$ 2,5 milhões em despesas custeadas pela secretaria de estado de saúde.

Já a prefeitura de Juína informou que possui projetos para construção de um novo terminal de passageiros, cercamento e instalação de posto de combustível, mas alegou não possuir recursos financeiros para executar as obras. O município informou ainda que discute com o Governo Federal a possibilidade de inclusão do aeroporto em um futuro programa de concessão à iniciativa privada.

Relatório técnico aponta problemas

Uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), órgão de engenharia do ministério público, apontou diversas irregularidades na estrutura do aeroporto.

Entre os problemas identificados estão:

Instalações elétricas consideradas precárias;

Problemas nas instalações sanitárias;

Cercamento inadequado;

Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência;

Ausência de estacionamento adequado;

Inexistência de sala de embarque e desembarque compatível com as normas.

O relatório também apontou falhas na obra de recapeamento da pista, concluída recentemente.

Segundo a vistoria, foram encontrados pontos de acúmulo de água, desgaste prematuro da sinalização horizontal, buracos e desprendimento de materiais do pavimento. Técnicos também identificaram o uso de pedras que estariam se soltando do asfalto, situação que pode representar risco às operações aéreas.

Obra de R$ 6 milhões entra na mira

Na decisão, o promotor destaca que a obra de recapeamento custou aproximadamente R$ 6 milhões aos cofres públicos e que as irregularidades encontradas precisam ser esclarecidas.

O ministério público avalia se os problemas são consequência de falhas no projeto executivo ou de possíveis falhas na execução da obra pela empresa responsável.

"Em qualquer das situações, as irregularidades de uma obra finalizada há poucos meses significam prejuízo ao erário público caso não sejam prontamente corrigidas", afirma o documento.

Uso por aeronaves particulares também será investigado

Outro ponto que chamou a atenção do ministério público é a utilização da estrutura do aeroporto por aeronaves executivas.

Segundo o procedimento, há registros de operações privadas no local, mas sem comprovação de controle ou cobrança de taxas pelo uso da infraestrutura pública.

Diante disso, o promotor requisitou informações ao prefeito de Juína sobre quais medidas estão sendo adotadas para cobrar contrapartidas de empresas e proprietários de aeronaves que utilizam o aeroporto.

O município também deverá apresentar documentação referente a uma operação realizada por uma aeronave particular registrada sob matrícula PR-DLB, ocorrida em maio deste ano.

Aviação comercial continua distante

O ministério público também questionou divulgações anteriores feitas pelo município sobre a possibilidade de ampliação das operações aéreas e retomada da aviação comercial.

Segundo o promotor, apenas o recapeamento da pista não é suficiente para elevar a categoria operacional do aeroporto nem garantir a volta de voos comerciais.

No documento, o MP recomenda que a prefeitura se abstenha de divulgar informações sobre retomada da aviação comercial ou recebimento de aeronaves de maior porte sem que haja efetiva autorização dos órgãos reguladores e comprovação documental.

Prazo de 15 dias

A prefeitura de Juína e o governo de Mato Grosso terão prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos formulados pelo ministério público.

As informações também serão encaminhadas à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que já acompanha a situação do aeroporto por meio de processo de fiscalização.

Para o ministério público, a melhoria da infraestrutura aeroportuária pode representar avanços importantes para a região, especialmente nas áreas de saúde, logística e desenvolvimento econômico, mas as irregularidades apontadas precisam ser esclarecidas antes de qualquer ampliação das operações.

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