Ministério Público recomenda melhorias urgentes no Parque Municipal de Juína após relatos de acidentes

Na recomendação, o município deverá cumprir três etapas.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 17 de Abril de 2026 as 17:30 Hrs

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Juína, expediu nesta sexta-feira (17) uma recomendação ao Município de Juína para que adote medidas emergenciais de manutenção e segurança no entorno do Parque Municipal.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, aponta problemas estruturais no calçamento utilizado diariamente por moradores para caminhadas e corridas, especialmente nas áreas que abrangem as quadras da Lagoa da Garça, do Ginásio Municipal e do Viveiro Municipal.

Segundo o Ministério Público, a falta de manutenção preventiva periódica no local tem sido contínua e sistemática. Apesar de melhorias pontuais realizadas nos últimos anos — como instalação de bancos, pergolados, quadra de areia, banheiro público e pequenos reparos em trechos danificados — ainda não houve um levantamento amplo das condições de toda a pista de caminhada.

Entre os principais problemas identificados estão:

Buracos e desníveis no calçamento;

Falta de acessibilidade em alguns pontos;

Áreas escuras durante a noite causadas pela sombra da vegetação;

Risco à integridade física dos frequentadores.

O MP destaca ainda que já houve registro de quedas de cidadãos no local, inclusive com relatos de lesões, além de manifestações em redes sociais e vídeos mostrando as condições da pista.

Prazos estabelecidos

Na recomendação, o Município de Juína deverá cumprir três etapas:

Em até 10 dias corridos: Apresentar à Promotoria um levantamento completo identificando buracos, desníveis, pontos cegos noturnos e demais locais que necessitem de intervenção.

Em até 20 dias corridos: Realizar poda preventiva da vegetação que esteja causando sombras e comprometendo a visibilidade no percurso.

Em até 30 dias corridos: Executar os reparos necessários no calçamento em todo o entorno do Parque Municipal.

Possíveis medidas judiciais

O promotor determinou que o município seja oficialmente notificado e apresente comprovação das providências adotadas dentro dos prazos estabelecidos.

Caso não haja resposta ou solução adequada, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil, buscar termo de ajustamento de conduta ou até mesmo ingressar com medidas judiciais por eventual omissão da administração pública.

A recomendação foi emitida em Juína nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026.

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