Ministério Público pede medidas protetivas contra policial e juíza de Juína

Na representação. o Ministério Público classificou o ato como 'abuso de poder judicial' e violência de gênero praticada com uso do aparato estatal.

Por: Olhar Direto

Publicado em 07 de Outubro de 2025 as 09:32 Hrs

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com pedido de Medidas Protetivas de Urgência em favor de mulher que afirma ter sido vítima de estupro e assédio sexual. A medida foi protocolada na Comarca de Juína e é direcionada contra o policial militar Alexandre José Dall'Acqua, ex-comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, e sua esposa, a juíza Raiane Santos Arteman DallAcqua.

Segundo o MP, a denunciante era estagiária da Polícia Militar em Juína e relatou ter sido vítima de estupro praticado por Alexandre Dall'Acqua, além de sofrer assédio reiterado no ambiente de trabalho, inclusive após o ato sexual não consentido.

A Promotoria destacou que a suposta violência ocorreu em contexto de vulnerabilidade, diante da superioridade hierárquica do comandante sobre a estagiária. O MP relatou ainda que o policial chegou a ser preso por investigações de crimes sexuais, mas foi solto em setembro de 2025.

Após a soltura, Alexandre teria entrado em contato com o empregador da vítima, o que gerou medo e sensação de perseguição. A situação se agravou no dia 3 de outubro, quando policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na empresa onde a autora da denúncia trabalha. A ordem judicial foi expedida pela juíza Raiane Dall Acqua, esposa do investigado.

O mandado tinha como objetivo obter filmagens de videomonitoramento e folha de ponto da estagiária, sob a alegação de que ela estaria atuando em empresa privada durante o estágio na PM.

O MP apontou que o processo cautelar foi distribuído no dia 2 de outubro, e pouco mais de uma hora depois a magistrada autorizou a busca e apreensão, mesmo sendo esposa do investigado no caso de violência sexual contra a mesma vítima.

Na representação. o Ministério Público classificou o ato como “abuso de poder judicial” e violência de gênero praticada com uso do aparato estatal. A Promotoria sustentou que a juíza era flagrantemente suspeita e deveria ter se declarado impedida, pois teria usado o cargo para constranger a vítima em benefício do marido.

O órgão também argumentou que o caso investigado diz respeito a crimes militares, e que a 3º Vara Criminal de Juína, onde a magistrada atuava em substituição, não tem competência para conduzir esse tipo de processo.

Diante do que classificou como uma “situação de risco evidente”, o MP requereu medidas protetivas urgentes contra Alexandre e Raiane Dall'Acqua, incluindo:

* Suspensão do porte e posse de armas de ambos:

* Proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas em um raio de 200 metros;

* Proibição de qualquer tipo de contato com a vítima e testemunhas;

* Participação obrigatória em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados ao combate da violência de gênero.

O Ministério Público também solicitou o envio de cópias dos autos a diversas instâncias de controle e corregedorias para apuração de possíveis ilegalidades administrativas e criminais relacionadas à atuação da magistrada e à condução do mandado judicial.

Os órgãos notificados serão:

* Conselho Nacional de Justiça (CNI):

* Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TIMT):

* Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):

* Corregedoria do MPMT;

* Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso:

* Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).

O pedido de medidas protetivas será analisado pelo Juízo da Comarca de Juína, que decidirá sobre a concessão imediata das providências solicitadas.

A reportagem tentou contato por telefone com o Ministério Público e com o polícial militar, mas até a publicação da reportagem, não teve retorno.

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