Ministério Público pede exoneração de servidor do DAES de Juína
Promotoria questiona nomeação de servidor que teve direitos políticos suspensos por 08 anos
Por: Repórter em Ação
Publicado em 16 de Junho de 2021 as 16:21 Hrs
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Linhares, instaurou inquérito civil para investigar a nomeação de Aldenor Batista de Almeida para cargo em comissão no DAES (Departamento de Água e Esgoto) de Juína.
Segundo denúncia recebida pela promotoria, Aldenor foi condenado por ato de improbidade administrativa, fato esse ocorrido em 2013, sendo efetivado acordão há época, onde o servidor teve os direitos políticos suspensos por 08 anos.
Conforme relatou o Ministério Público, considerando os autos do processo 696/20013 “constatou-se que efetivamente houve acórdão e trânsito em julgado determinando a suspensão dos direitos políticos de Aldenor Batista de Almeida e que no portal transparência do Município constata-se que foi nomeado como ‘Diretor de Departamento’ em 08/01/2021”.
Diante dos indícios o promotor Marcelo Linhares instaurou o Inquérito Civil objetivando apurar a nomeação de Aldenor Batista de Almeida à função de Diretor de Departamento e requisitou ao cartório judicial, certidão que expressamente consigne o dia do lançamento da condenação no cadastro nacional do CNJ e do envio da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral.
A promotoria também requisitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso informações se Aldenor Batista de Almeida teve registrado em seu assento a suspensão de direitos políticos determinada no processo Apolo 3527.
Outro lado
Procurado na manhã de hoje a direção do DAES informou que a assessoria jurídica está apurando o caso e que até o momento a nomeação estava nos critérios legais, tendo em vista as certidões negativas apresentadas pelo investigado.
No entanto, segundo informou Renan Bento, coordenador do DAES, se for constatado a irregularidade o referido será destituído da função.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
15:54
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Entrevista ocorreu na manhã de sábado na Band FM Juína
14:58
Justiça nega recursos de autor de chacina que estuprou mulher grávida em Aripuanã
Defesa pretendia adiar audiência de instrução sobre o caso
14:56
Mato Grosso recebe etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024
Competição será realizada de 19 a 26 de junho, no ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá; entrada é gratuita com cadastro prévio
12:01
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Data-limite será desrespeitada pela terceira vez; nova proposta inclui acordos de não persecução penal e repasse de recursos federais
17:29
Instituto saberes e Secel encerram o projeto 'bate papo das pretas' em juína
O projeto teve como co-proponente a jovem Taniris Eduarda que é associada ao Instituto Saberes.
14:43
''Políticos são funcionários do povo e devem mostrar serviço'', afirma Prefeito Edelo Ferrari
Ferrari destacou a importância de um trabalho eficiente e comprometido por parte dos gestores públicos e usou o exemplo do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
17:49
Receita Federal notifica moradores de Juína para recolhimento da taxa de INSS sobre construções
Empresários e moradores do município de Juína que construíram ou reformaram nos últimos 05 anos estão sendo notificados, valores passam de R$ 10 mil.
12:00
Pré-candidato afirma ter sido intimidado por vereador em Juína
O caso ocorreu em conversa de WhatsApp entre Edinei Rocha Lopes, pré-candidato, e Jales Perassolo, atualmente vereador.
16:57
Virginia Mendes lamenta feminicídio brutal em Sinop e exige leis mais rígidas
Defensora da condenação por prisão perpétua, Virginia Mendes tem cobrado constantemente do Congresso Nacional leis mais duras
14:36
Obras do Hospital Regional de Juína estão adiantadas
Previsão da Secretaria de Estado de Saúde é de que todas as unidades sejam entregues a partir de 2025