Ministério Público pede exoneração de servidor do DAES de Juína
Promotoria questiona nomeação de servidor que teve direitos políticos suspensos por 08 anos
Por: Repórter em Ação
Publicado em 16 de Junho de 2021 as 16:21 Hrs
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Linhares, instaurou inquérito civil para investigar a nomeação de Aldenor Batista de Almeida para cargo em comissão no DAES (Departamento de Água e Esgoto) de Juína.
Segundo denúncia recebida pela promotoria, Aldenor foi condenado por ato de improbidade administrativa, fato esse ocorrido em 2013, sendo efetivado acordão há época, onde o servidor teve os direitos políticos suspensos por 08 anos.
Conforme relatou o Ministério Público, considerando os autos do processo 696/20013 “constatou-se que efetivamente houve acórdão e trânsito em julgado determinando a suspensão dos direitos políticos de Aldenor Batista de Almeida e que no portal transparência do Município constata-se que foi nomeado como ‘Diretor de Departamento’ em 08/01/2021”.
Diante dos indícios o promotor Marcelo Linhares instaurou o Inquérito Civil objetivando apurar a nomeação de Aldenor Batista de Almeida à função de Diretor de Departamento e requisitou ao cartório judicial, certidão que expressamente consigne o dia do lançamento da condenação no cadastro nacional do CNJ e do envio da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral.
A promotoria também requisitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso informações se Aldenor Batista de Almeida teve registrado em seu assento a suspensão de direitos políticos determinada no processo Apolo 3527.
Outro lado
Procurado na manhã de hoje a direção do DAES informou que a assessoria jurídica está apurando o caso e que até o momento a nomeação estava nos critérios legais, tendo em vista as certidões negativas apresentadas pelo investigado.
No entanto, segundo informou Renan Bento, coordenador do DAES, se for constatado a irregularidade o referido será destituído da função.
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