Ministério Público instaura inquérito civil para apurar situação de espaços esportivos em Juína

O Ministério Público destacou que, em situações envolvendo equipamentos públicos de uso coletivo, a atuação preventiva deve prevalecer para evitar acidentes graves, lesões ou até mortes.

Por: MATHEUS PEREIRA / Repórter em Ação

Publicado em 21 de Maio de 2026 as 09:00 Hrs

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria Cível de Justiça de Juína, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na manutenção, conservação, segurança e estrutura de espaços esportivos públicos do município.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira e aponta preocupação com a situação da quadra esportiva anexa ao Ginásio Municipal, do complexo esportivo com quadras de areia e do estádio municipal.

Segundo o documento, a quadra esportiva apresenta sinais aparentes de deterioração na estrutura metálica, com ferrugem acentuada e possível comprometimento estrutural, o que pode representar risco de desabamento e colocar em perigo atletas, crianças, idosos, servidores e demais frequentadores do local.

O Ministério Público destacou que, em situações envolvendo equipamentos públicos de uso coletivo, a atuação preventiva deve prevalecer para evitar acidentes graves, lesões ou até mortes.

Além da questão estrutural da quadra, o inquérito também apura a ausência de banheiros públicos, vestiários e estruturas mínimas no complexo esportivo municipal, utilizado para modalidades como vôlei de areia, futvôlei e beach tennis. O local ainda conta com pista de skate, quadra de basquete e equipamentos de calistenia.

De acordo com a Promotoria, a falta dessas estruturas compromete a dignidade, a acessibilidade, a salubridade e o uso adequado dos espaços públicos esportivos, principalmente para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Outro ponto investigado é a situação do estádio municipal, especialmente em relação às condições dos banheiros e vestiários, que, segundo o documento, estariam em estado precário, sem condições adequadas de higiene, conservação e utilização.

O Ministério Público notificou o Município de Juína, a Secretaria Municipal de Esportes, a Secretaria de Obras, a Defesa Civil, o CREA-MT e a Vigilância Sanitária para que apresentem informações técnicas e realizem vistorias nos locais no prazo de 10 dias.

Entre os questionamentos feitos pelo MP estão:

existência de laudos e projetos de reforma;

previsão orçamentária para melhorias;

riscos estruturais;

necessidade de interdição;

implantação de banheiros e vestiários;

condições sanitárias dos espaços;

além de eventual estudo para implantação de pista de corrida e atletismo no estádio municipal.

O promotor também destacou que, caso sejam constatadas irregularidades graves e ausência de providências por parte do poder público, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública, pedido de interdição dos espaços e responsabilização de agentes públicos.

Segundo o Ministério Público, o objetivo do inquérito é garantir segurança, acessibilidade, qualidade e dignidade aos usuários dos equipamentos esportivos municipais, reforçando o esporte e o lazer como direitos fundamentais da população.

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