Justiça nega pedido de Paulo Veronese e servidores poderão estacionar seus veículos adesivados em espaços públicos
É direito constitucional assegurado a todos a livre manifestação do pensamento, diz trecho da decisão.
Por: Da assessoria
Publicado em 27 de Outubro de 2020 as 07:21 Hrs
No domingo, 25 de outubro, o candidato Paulo Veronese (PODE) teve seu pedido negado pela Justiça Eleitoral para impedir que veículos de servidores públicos adesivados com propaganda política do candidato Altir Peruzzo (PT) permaneçam estacionados em espaços públicos. Veronese alegou propaganda eleitoral irregular e pediu à justiça que os servidores públicos removessem os adesivos ou estacionassem nas ruas.
O pedido foi negado em sua totalidade pelo Juiz Eleitoral Fábio Petengil que em sua sentença frisou que é livre a expressão e a manifestação do eleitor em relação aos candidatos, partidos políticos e sobre o próprio processo eleitoral, não podendo ser cerceada pela Justiça Eleitoral, salvo se alcançarem as hipóteses proibitivas previstas em legislação.
Ele ainda destacou que não há conduta ilícita no fato de haver veículos particulares com adesivagem permitida em lei eleitoral, inobstante estarem estacionados em espaço público. É direito constitucional assegurado a todos a livre manifestação do pensamento, principalmente no que tange à escolha de nossos representantes. Assim, não há óbice para a adesivagem de carros com propaganda política, ainda que de propriedade de funcionário público, desde que respeitados os limites legais.
Além de Altir Peruzzo, Paulo Veronese entrou com ação contra os candidatos a vereadores: Nádia Vereadora, Prof. Carlito e Saulo Evangelista, onde também foi derrotado.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
20:12
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
A reunião também contou com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
16:52
Comissão da Câmara aprova proposta que aumenta prazo para denúncias de violência doméstica
Caso a lei entre em vigor, prazo será dobrado e passará de 6 para 12 meses; texto será analisado pela CCJ
16:50
Desastres naturais geraram prejuízo de R$ 639,4 bilhões aos municípios, diz estudo
Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levou em consideração os desastres registrados de 2013 a 2023
16:47
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
No total, 142 operações foram realizadas nos primeiros quatro meses de 2024; maior parte das autuações ocorreu no bioma amazônico
16:40
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares
Mudas são entregues gratuitamente a produtores interessados em investir na cultura
16:37
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Identificação das estradas segue uma lógica de acordo com o trecho que elas percorrem e sua localização.
16:35
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
Número de pessoas desempregadas no Estado caiu de 83 mil nos três primeiros meses de 2023, para 73 mil, no mesmo período deste ano
16:28
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Durante este encontro, foi lançado o Projeto Pedagógico Inclusivo "O Mundo do Theo".
11:01
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
O evento atraiu uma grande multidão, ansiosa para ver as onze candidatas desfilarem e mostrarem toda sua beleza e elegância.
20:17
Prefeito Edelo Ferrari recebe documentação do Loteamento Parque do Empreendedor I
O Parque do Empreendedor Ivani Ferrari compreende a uma área total de 94 hectares
MAIS LIDAS
Prefeitura de Brasnorte Realiza Escolha da Rainha da Brasnorte Rural Show 2024
Conselho Temático da Agroindústria apoia fim da moratória da soja
Governo de MT aplicou R$ 478 milhões em multas por crimes ambientais de janeiro a abril
Realizado em Juína o Primeiro Encontro da Educação Municipal com Foco na Educação Especial e Inclusiva
Mato Grosso tem a menor taxa de desemprego do país
MT tem a maior malha rodoviária do país; entenda a numeração das rodovias
Parceria entre Governo de MT e Prefeitura de Juína produz 35 mil mudas de cacau para agricultores familiares