Justiça nega pedido de Paulo Veronese e servidores poderão estacionar seus veículos adesivados em espaços públicos
É direito constitucional assegurado a todos a livre manifestação do pensamento, diz trecho da decisão.
Por: Da assessoria
Publicado em 27 de Outubro de 2020 as 07:21 Hrs
No domingo, 25 de outubro, o candidato Paulo Veronese (PODE) teve seu pedido negado pela Justiça Eleitoral para impedir que veículos de servidores públicos adesivados com propaganda política do candidato Altir Peruzzo (PT) permaneçam estacionados em espaços públicos. Veronese alegou propaganda eleitoral irregular e pediu à justiça que os servidores públicos removessem os adesivos ou estacionassem nas ruas.
O pedido foi negado em sua totalidade pelo Juiz Eleitoral Fábio Petengil que em sua sentença frisou que é livre a expressão e a manifestação do eleitor em relação aos candidatos, partidos políticos e sobre o próprio processo eleitoral, não podendo ser cerceada pela Justiça Eleitoral, salvo se alcançarem as hipóteses proibitivas previstas em legislação.
Ele ainda destacou que não há conduta ilícita no fato de haver veículos particulares com adesivagem permitida em lei eleitoral, inobstante estarem estacionados em espaço público. É direito constitucional assegurado a todos a livre manifestação do pensamento, principalmente no que tange à escolha de nossos representantes. Assim, não há óbice para a adesivagem de carros com propaganda política, ainda que de propriedade de funcionário público, desde que respeitados os limites legais.
Além de Altir Peruzzo, Paulo Veronese entrou com ação contra os candidatos a vereadores: Nádia Vereadora, Prof. Carlito e Saulo Evangelista, onde também foi derrotado.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:29
Instituto saberes e Secel encerram o projeto 'bate papo das pretas' em juína
O projeto teve como co-proponente a jovem Taniris Eduarda que é associada ao Instituto Saberes.
14:43
''Políticos são funcionários do povo e devem mostrar serviço'', afirma Prefeito Edelo Ferrari
Ferrari destacou a importância de um trabalho eficiente e comprometido por parte dos gestores públicos e usou o exemplo do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
17:49
Receita Federal notifica moradores de Juína para recolhimento da taxa de INSS sobre construções
Empresários e moradores do município de Juína que construíram ou reformaram nos últimos 05 anos estão sendo notificados, valores passam de R$ 10 mil.
12:00
Pré-candidato afirma ter sido intimidado por vereador em Juína
O caso ocorreu em conversa de WhatsApp entre Edinei Rocha Lopes, pré-candidato, e Jales Perassolo, atualmente vereador.
16:57
Virginia Mendes lamenta feminicídio brutal em Sinop e exige leis mais rígidas
Defensora da condenação por prisão perpétua, Virginia Mendes tem cobrado constantemente do Congresso Nacional leis mais duras
14:36
Obras do Hospital Regional de Juína estão adiantadas
Previsão da Secretaria de Estado de Saúde é de que todas as unidades sejam entregues a partir de 2025
14:32
Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização
Asfaltamento teve início no ano passado e foi dividido em seis lotes
14:18
Governo de MT oferece recompensa por informação que levar à prisão do assassino de policial
A identidade do informante será mantida em sigilo
11:38
Vereador tenta intimidar colega e toma resposta durante sessão em Juína
De novo ele, Delei Locutor.
17:17
Mauro Mendes parabeniza Brasnorte, elogia gestão de Edelo Ferrari e destaca investimentos do Estado
Neste sábado, 1º de junho, a cidade de Brasnorte celebra 35 anos de emancipação político-administrativa
MAIS LIDAS
Pré-candidato afirma ter sido intimidado por vereador em Juína
Receita Federal notifica moradores de Juína para recolhimento da taxa de INSS sobre construções
Vereador tenta intimidar colega e toma resposta durante sessão em Juína
Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização
Obras do Hospital Regional de Juína estão adiantadas
Governo de MT oferece recompensa por informação que levar à prisão do assassino de policial
Instituto saberes e Secel encerram o projeto 'bate papo das pretas' em juína