Justiça condena família que descumpriu isolamento em Juína
De acordo com o juiz Fabio Petengill, os requeridos "cometeram ato ilícito".
Por: Repórter em Ação com assessoria MPE
Publicado em 18 de Setembro de 2020 as 14:04 Hrs
Quatro pessoas de uma mesma família de Juína foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil por descumprirem medidas de isolamento determinadas pela vigilância sanitária do Município. A sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara também confirmou a liminar deferida anteriormente, obrigando os requeridos a se manterem em isolamento domiciliar durante o período de incubação do Novo Coronavírus, ou da divulgação de exames laboratoriais que atestem a ausência de contágio da doença. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível.
De acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os demandados fizeram uma viagem a Cuiabá, na qual mantiveram contato direto com um familiar posteriormente diagnosticado com ao Covid-19. Eles então assinaram Termo de Consentimento Livre e Esclarecido com os órgãos sanitários do Município e receberam as devidas orientações para o cumprimento adequado da medida consensuada, o que incluía a restrição da liberdade de ir e vir. Contudo, os requeridos acabaram por descumprir a medida de isolamento e passaram a circular normalmente pela cidade.
De acordo com o juiz Fabio Petengill, os requeridos “cometeram ato ilícito e isso não depende da constatação posterior de que não haviam contraído o vírus da Covid-19”, isso porque “a finalidade da imposição de isolamento era preventiva, de precaução do interesse coletivo e não um ato condicionado ao resultado delituoso (a transmissão de moléstia grave aos que com eles mantiveram contato)”. Ainda segundo o magistrado, independente de os requeridos terem transmitido o vírus ou não, o fato de quatro pessoas de uma mesma família que haviam mantido contato com o portador do vírus estarem perambulando pela cidade, ainda com baixíssima incidência de contaminação à época, provocou sim o receio de que tivessem contaminado vários concidadãos.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
15:54
Analista da Sema explica Lei do transporte zero
Entrevista ocorreu na manhã de sábado na Band FM Juína
14:58
Justiça nega recursos de autor de chacina que estuprou mulher grávida em Aripuanã
Defesa pretendia adiar audiência de instrução sobre o caso
14:56
Mato Grosso recebe etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2024
Competição será realizada de 19 a 26 de junho, no ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá; entrada é gratuita com cadastro prévio
12:01
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões
Data-limite será desrespeitada pela terceira vez; nova proposta inclui acordos de não persecução penal e repasse de recursos federais
17:29
Instituto saberes e Secel encerram o projeto 'bate papo das pretas' em juína
O projeto teve como co-proponente a jovem Taniris Eduarda que é associada ao Instituto Saberes.
14:43
''Políticos são funcionários do povo e devem mostrar serviço'', afirma Prefeito Edelo Ferrari
Ferrari destacou a importância de um trabalho eficiente e comprometido por parte dos gestores públicos e usou o exemplo do Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
17:49
Receita Federal notifica moradores de Juína para recolhimento da taxa de INSS sobre construções
Empresários e moradores do município de Juína que construíram ou reformaram nos últimos 05 anos estão sendo notificados, valores passam de R$ 10 mil.
12:00
Pré-candidato afirma ter sido intimidado por vereador em Juína
O caso ocorreu em conversa de WhatsApp entre Edinei Rocha Lopes, pré-candidato, e Jales Perassolo, atualmente vereador.
16:57
Virginia Mendes lamenta feminicídio brutal em Sinop e exige leis mais rígidas
Defensora da condenação por prisão perpétua, Virginia Mendes tem cobrado constantemente do Congresso Nacional leis mais duras
14:36
Obras do Hospital Regional de Juína estão adiantadas
Previsão da Secretaria de Estado de Saúde é de que todas as unidades sejam entregues a partir de 2025