Juína ganha mais uma área indígena com criação da Reserva Sabanê

A nova área se junta às comunidades; Cinta Larga e Enawenê-Nawê.

Por: IVAN PEREIRA / Repórter em Ação

Publicado em 23 de Abril de 2026 as 17:32 Hrs

O município de Juína, no noroeste de Mato Grosso, passa a contar oficialmente com mais uma área destinada aos povos originários. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.387, de 12 de janeiro de 2026, que institui a Reserva Indígena Sabanê, destinada ao usufruto exclusivo do povo indígena Sabanê.

A área está localizada em terras não destinadas da Gleba Pública Federal Rural Pesqueira, no município de Juína, e possui aproximadamente 29.998 hectares, representando um importante avanço na garantia dos direitos territoriais do povo Sabanê.

A aprovação da destinação da área ocorreu no colegiado da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais (CTD), responsável por analisar o uso de glebas públicas federais.

GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO TERRITORIAL

A criação da reserva integra as ações do governo federal voltadas à destinação de terras públicas para fins indigenistas, assegurando a proteção territorial e o reconhecimento das formas próprias de organização social, cultura e modos de vida do povo Sabanê.

A medida também fortalece a segurança jurídica da área e amplia a presença institucional do Estado na região, permitindo à Funai adotar medidas de proteção, fiscalização e apoio às comunidades indígenas, além de articular políticas públicas voltadas ao bem viver no território.

A portaria estabelece os limites da reserva com base em memorial descritivo técnico, garantindo precisão na delimitação territorial e subsidiando os próximos passos administrativos relacionados à gestão da área.

O QUE É UMA RESERVA INDÍGENA?

A Reserva Indígena é uma das formas legais utilizadas pela União para estabelecer áreas que garantam aos povos indígenas os meios de subsistência, assegurando o direito ao usufruto e à utilização das riquezas naturais e bens existentes no território.

Ela não se confunde com as terras de ocupação tradicional, que são aquelas historicamente habitadas pelos povos indígenas em caráter permanente e utilizadas para atividades produtivas, culturais e de reprodução física e social, conforme seus usos e tradições.

O procedimento de constituição de reservas indígenas em glebas públicas federais rurais está previsto na Instrução Normativa nº 34/2025 da Funai. A norma determina que a destinação da área deve ser solicitada pela fundação por meio da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária.

Após a recomendação da CTD, a Funai realiza estudo multidisciplinar socioambiental para identificar os locais necessários à vivência do povo indígena. O levantamento é apresentado à comunidade e, havendo concordância, é emitida Carta de Anuência, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

JUÍNA AMPLIA IMPORTÂNCIA INDÍGENA EM MATO GROSSO

Com a criação da Reserva Sabanê, Juína reforça sua relevância no mapa indígena brasileiro, somando-se a outros grandes territórios já existentes na região.

Entre eles está o território tradicional do povo Cinta Larga, que abrange 2.732.567 hectares distribuídos em quatro Terras Indígenas contíguas e homologadas, localizadas entre Mato Grosso e Rondônia:

Terra Indígena Roosevelt

Terra Indígena Serra Morena

Parque Indígena Aripuanã

Terra Indígena Aripuanã

Outro destaque é a Terra Indígena Enawenê-Nawê, com aproximadamente 742 mil hectares, abrangendo partes dos municípios de Juína, Comodoro e Sapezal.

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