Juína é campeã em investigações abertas pelo MPE para verificar aplicação recursos na pandemia

Prefeitura de Juína esclareceu que as investigações são relacionadas a gestão de 2020

Por: Repórter em Ação

Publicado em 19 de Julho de 2021 as 17:37 Hrs

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso abriu ao menos 54 procedimentos administrativos em Mato Grosso para investigar a aplicação de recursos federais destinados ao combate da pandemia do coronavírus.

O município de Juína é o que mais aparece na lista, com a abertura de 14 procedimentos por parte do MPE para investigar a aplicação dos recursos.

Nesta última semana o poder executivo municipal lançou uma nota informando que os 14 procedimentos abertos foram realizados no ano de 2020 e 2021 e que a grande parte se trata de um acompanhamento sistematico que o MPE vem executando, para evitar qualquer equivoco na aplicação de recursos ou de uso de imunizantes.

Do total de processos, 07 foram de Notícia de Fato, outros 05 procedimentos foram arquivados e 01 procedimento está aberto para acompanhar as medidas restritivas impostas pelos decretos.

Outro procedimento resultou na abertura de inquérito civil, este último relacionado a possível quebra na priorização da aplicação de vacinas em servidores do setor administrativo e está em fase de conclusão ministerial.

Veja a nota da prefeitura

Visando dar esclarecimento à população, o Município de Juina é citado em 14 procedimentos administrativos, que são eles: 001334-039-2020, 002224-0392020, 000601-039-2021, 000575-039-2021, 000708-039-2021, 000584-039-2021, 000623-039-2021, 000569-039-2021, 000996-039-2021, 000567-039-2021, 000581039-2021, 000585-039-2021, 000582-039-2021, 000596-039-2021. Em síntese, passa-se a expor sobre cada um.

• 001334-039-2021 - PROCEDIMENTO ARQUIVADO - Noticia de Fato

- Procedimento instaurado para realizar levantamentos preliminares e, caso necessário, adotar medidas de responsabilização envolvendo clínicas médicas ou hospitais que não cumprissem as determinações do Ministério da Saúde referente ao COVID-19. Após resposta do Municipio o procedimento foi devidamente arquivado.

002224-039-2020 - Noticia de Fato - Procedimento instaurado em razão do Relatório Técnico apresentado pela Coordenadoria de

Vigilância em Saúde realizada no Hospital Municipal de Juína destacando alguns itens constatados com irregularidades. O municipio apresentou suas razões/defesa e aguarda-se a conclusão ministerial.

000601-039-2021 - Notícia de Fato - Procedimento instaurado pelo Ministério Público para solicitar relação de todos os vacinados no Municipio de Juina para fins de fiscalização. O municipio apresentou a relação e aguarda-se a conclusão ministerial.

000575-039-2021 - Procedimento Administrativo - Procedimento instaurado para acompanhamento dos Decretos quanto as medidas restritivas de circulação da população juinense. Por sua natureza, tal procedimento irá durar enquanto existir qualquer Decreto vigente que trate sobre as medidas restritivas de combate a disseminação do COVID-19.

000708-039-2021 - Noticia de Fato - Procedimento instaurado pelo Ministério Público para discussão acerca da resolução da Comissão Intergestores Bipartite onde fixa a priorização de profissionais de segurança pública de forma absolutamente aberta. Houve uma audiência com o MP, o Município e todos os chefes das instituições de segurança pública, chegando-se a um consenso quanto a vacinação de tais servidores públicos. Aguarda-se a conclusão ministerial.

000584-039-2021 - Inquérito Civil - Procedimento administrativo instaurado para investigar se servidora administrativa foi vacinada com uma possível priorização irregular. O municipio apresentou suas razões/defesa e aguarda-se a conclusão ministerial.

000623-039-2021 - Noticia de Fato - Procedimento administrativo instaurado em razão de denúncia anônima informando que servidora vacinada em Juina apresentou CNES de outro Estado. O municipio apresentou suas razões/defesa e aguarda-se a conclusão ministerial.

000569-039-2021 - Notícia de Fato - Procedimento instaurado em razão da vacinação de servidores administrativo da saúde. O municipio apresentou suas razões/defesa e aguarda-se a conclusão ministerial. Inclusive, quanto ao procedimento na seara criminal para apurar possíveis crimes cometidos quanto a este assunto, foi arquivado pelo Ministério Público.

000966-039-2021 - Noticia de Fato - Trata-se de procedimento sigiloso. Assim, aguarda-se a intimação/notificação do MP para tomada de conhecimento dos fatos pelo Município e posterior apresentação das razões/defesa.

000567-039-2021 - Noticia de Fato - Procedimento instaurado para esclarecimento acerca da vacinação de alguns servidores terceirizados - motoristas de ambulancia.

000581-039-2021 - PROCEDIMENTO ARQUIVADO - Inquérito Civil - Procedimento instaurado para esclarecimento acerca da vacinação de servidor que atuava no Lar do Idoso, após explicação o procedimento foi devidamente arquivado.

000585-039-2021 - PROCEDIMENTO ARQUIVADO - Noticia de Fato - Procedimento instaurado para esclarecimentos acerca da vacinação de servidora de saúde que estava afastada de suas funções. Após resposta do Município o procedimento foi devidamente arquivado.

000582-039-2021 - PROCEDIMENTO ARQUIVADO - Noticia de Fato - Procedimento instaurado para esclarecimentos acerca da vacinação de servidora administrativa. Após resposta do municipio o procedimento foi devidamente arquivado.

000596-039-2021 - PROCEDIMENTO ARQUIVADO - Noticia de Fato -Procedimento instaurado para aferir se havia previsão para vacinar os profissionais do estabelecimento ESPAÇO DAMIANI, após resposta do Municipio o procedimento foi devidamente arquivado.

Como observa-se acima, tratam-se de procedimentos instaurados de praxe pelo Ministério Público Estadual, fazendo as devidas recomendações à esta Administração, bem como para apurar as denúncias feitas que chegam ao conhecimento do MPE envolvendo supostas priorizações irregulares de pessoas vacinadas.

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