Incra autoriza empresa a realizar georreferenciamento no P.A Iracema de Juína

A empresa já possui duas equipes no local e irá realocar uma terceira equipe para agilizar as medições.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 25 de Maio de 2021 as 16:26 Hrs

Técnico em Agropecuária Enedilson Porfiro e secretário de agricultura Jales Perassolo / Foto: Maurilio Jr - Repórter em Ação

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) autorizou no último dia 17 de maio o técnico em agropecuária Enedilson Porfiro de Campos, da empresa Agrogeo, a realizar os serviços de georreferenciamento do Projeto de Assentamento Iracema (P.A Iracema) visando à regularização fundiária dos assentados.

A escolha da empresa ocorreu após reuniões entre assentados, Incra e Prefeitura Municipal e depois de tomada de preço com ampla concorrência, a qual a empresa Agrogeo ganhou.

Na prática a empresa irá realizar o trabalho de georreferenciamento e após o procedimento irá doar os trabalhos para o INCRA, o pagamento da empresa fica a cargo dos assentados.

O objetivo é dar celeridade no processo de regularização das áreas, visto que o Incra não tem efetivo para realizar o georreferencimento das mais de 300 famílias que ocupam a P.A Iracema.

No entanto, somente é possível fazer o procedimento a empresa que possuí autorização do Incra, o que já foi concedido, como destacou Enedilson Porfiro de Campos.

“Após os trâmites legais foram encaminhados para o Incra e foi liberada a carta, foi elaborada o aceite e a autorização do INCRA para fazer o serviço, porque a empresa particular só pode entrar numa localidade, num assentamento de jurisdição do INCRA, com autorização do Incra”

Na manhã desta terça-feira (25/05) representantes da empresa estiveram reunidos na Secretaria de Agricultura Municipal, que possui um núcleo de extensão do Incra, com servidor capacitado, que auxiliará no levantamento dos documentos dos assentados e na homologação.

Segundo o secretário de agricultura, Jales Perassolo, a empresa Agrogeo irá fazer o levantamento das informações dos parceleiros e caso falte homologação de algum deles a secretaria irá fazer o procedimento no próprio município, dispensando a necessidade de envio de documentos ao INCRA, agilizando ainda mais o processo de regularização.

A parceria Incra, Prefeitura Municipal e setor privado, só foi possível graças ao programa do Governo Federal “Titula Brasil”, lançado em dezembro de 2020.

Das responsabilidades da empresa contratada

O responsável técnico pelo georreferenciamento deverá executar os trabalhos conforme orientação do INCRA, de acordo com a legislação vigente, sendo obrigatório a realização do georreferenciamento e certificação do parcelamento completo do Projeto de Assentamento, com todos os lotes de beneficiários, áreas coletivas, áreas comunitárias, áreas de reserva legal, conforme previsto no pré-projeto de parcelamento ou documento similar já citado.

É obrigatório também a realização do georreferenciamento de todas as estradas, inclusive as internas; faixa de domínio, lagos, represas, dentre outros.

As peças serão analisadas por um membro do Comitê Regional de Certificação da Superintendência que tem a jurisdição do referido Projeto.

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