Exonerado servidor investigado por fraude em licenciamento ambiental em Juína
A exoneração foi efetivada por meio da portaria nº 4.028/2022
Por: Repórter em Ação
Publicado em 17 de Maio de 2022 as 17:55 Hrs
O prefeito de Juína, Paulo Veronese (PSD), assinou a portaria nº 4.028/2022, publicada no último dia 11 de maio, que exonera o servidor Renato Ficagna do cargo comissionado de direção do Departamento de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura.
A exoneração ocorre após abertura de inquérito civil por parte do Promotor de Justiça Marcelo Linhares, o qual investiga o servidor por fraude na liberação de licenciamento ambiental para instalação e recuperação de massa asfáltica com emprego de ameaça contra fiscais lotados na Secretaria de Agricultura.
A investigação
Segundo apurado pela promotoria, o procedimento seria forjado porque a licença foi aprovada por Renato Ficagna, então diretor do Delfan, sem qualquer procedimento, avaliação técnica ou cumprimento dos prazos legais.
Consta na portaria n. 47/2022, emitida pelo Ministério Público, que o servidor Renato Ficagna teria forjado o licenciamento, segundo testemunhas ouvidas:
“[As testemunhas] São uníssonas em informar que o licenciamento ambiental foi forjado por Renato Ficagna, inclusive chegando a ponto de coagir servidor em realizar laudo falsificado com data anterior”.
Diante de todas as informações, Linhares decidiu instaurar o inquérito civil contra o servidor por improbidade administrativa, lesão ao erário e violação de princípios.
A reportagem segue a disposição da defesa do servidor, caso seja necessária alguma explicação.
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