Ex-prefeito de Juína é condenado a pagar R$1,6 mi por superfaturamento em obra
O ex-prefeito informou que vai recorrer e contesta decisão.
Por: MAURILIO JR./ Repórter em Ação
Publicado em 31 de Outubro de 2020 as 11:27 Hrs
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedente denuncia contra o ex-prefeito do município de Juína, Hilton de Campos, por irregularidades em sua prestação de contas e superfaturamentos na aplicação de recursos do convênio celebrado entre o Dnit e a Prefeitura Municipal de Juína/MT, no ano de 2008, para a execução de serviços de melhoramentos na BR-174/MT, em trecho de 120 km.
A decisão foi proferida pelo tribunal no dia 25 de setembro deste ano e determinou o ressarcimento de R$ 1.601.213,86 por parte do ex-prefeito, o Ex-Secretário de Planejamento, e a empresa Terranorte Engenharia e Serviços Ltda, acrescidos os devidos encargos legais a partir de 31/1/2008 até a data do recolhimento.
Segundo o entender do TCU, houve superfaturamentos e irregularidades no âmbito da concorrência 3/2005, tais como, contratação de empresa sem procedimento licitatório, realização de pagamentos referentes às obras resultantes após a adoção de medida determinando suspensão, bem como a homologação de licitação com indícios de irregularidades.
Em um primeiro momento o tribunal tomou a prestação de contas do gestor irregulares e condenou-o ao pagamento do débito apurado em solidariedade com os demais responsáveis no ano de 2012 e aplicou-lhe a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, valor esse que ultrapassava os R$ 1.800.213,86.
O ex-prefeito entrepôs um primeiro recurso contra a decisão, sendo acatada parcialmente, o que levou ao recalculo do valor a ser ressarcido. Não conformado com o alcance do provimento parcial do recurso interposto, o ex-prefeito colocou novo recurso, no qual alegou que houve contradições e omissões na decisão anterior.
No segundo recurso, os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do plenária, ante as razões expostas pelo réu decidiram por rejeitar o pedido. Sendo assim, o ex-prefeito juntamente com os demais envolvidos no ilícito, devem ressarcir o herário público em R$ 1.601.213,86.
Em entrevista ao Repórter em Ação o ex-prefeito informou que vai recorrer novamente, uma vez que segundo ele houve omissão e contradições nesta nova decisão. Segundo ainda o ex-prefeito, o processo é antigo e volta a aparecer frequentemente em anos eleitorais, como forma de atacar sua pessoa e candidatos a que apoia e que não tem duvidas de que vai conseguir vencer na justiça.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
18:10
Terceira etapa do Campeonato Municipal de Velocross agita Brasnorte neste Final de Semana
A expectativa é de que mais de 120 pilotos participem dessa etapa, tornando-a uma das maiores da história do evento.
16:06
Brasnorte sobe no ranking e passa a ser considerada 20ª cidade mais rica do Agro no Brasil
Entre os 20 primeiros colocados, 14 municípios são de Mato Grosso, entre eles Brasnorte.
16:33
Deputados denunciam Lula e Boulos por campanha antecipada em ato esvaziado no 1º de Maio
A lei eleitoral diz que só é permitido pedir votos para um candidato a partir do início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto.
16:21
Ex-vereador espancado e condenado por furtar gado quer ser prefeito em MT
Ele divulgou um vídeo se colocando como pré-candidato
11:02
No Roda Viva o governador reforça trabalho sustentável do agro
Mauro Mendes reposicionou Mato Grosso como o estado que mais produz e preserva
10:53
Plano para tornar educação de MT uma das cinco melhores do país é apresentado em seminário em Madri
O evento contou com a presença dos secretários dos 26 estados da federação.
10:49
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa na quarta-feira, 1º de maio
A não comunicação de estoque de rebanho pelos produtores de bovinos, bubalinos, suínos e aves resulta em multa única de R$ 6.383
16:59
Motoristas das categorias C, D e E têm até terça-feira para fazer exame
Teste toxicológico é obrigatório em todo o país
16:50
Aniversário de Juína contará com exposição de arte em couro
A exposição acontecerá do dia 08 a 11 de Maio das 19 às 23h no Centro de Eventos.
16:25
Defesa Civil alerta para onda de calor em Mato Grosso; saiba como se proteger
Temperaturas podem ficar 5ºC acima da média do período nos próximos dias
MAIS LIDAS
Plano para tornar educação de MT uma das cinco melhores do país é apresentado em seminário em Madri
Motoristas das categorias C, D e E têm até terça-feira para fazer exame
Vírus respiratório já causa mais mortes de crianças que a Covid-19; entenda
Ex-vereador espancado e condenado por furtar gado quer ser prefeito em MT
Campanha do Indea para atualização de rebanho começa na quarta-feira, 1º de maio
Aniversário de Juína contará com exposição de arte em couro
No Roda Viva o governador reforça trabalho sustentável do agro