Empresa firma acordo com MP por quebra de contrato na aquisição de embarcação para Corpo de Bombeiros de Juína
O pagamento será realizado em 12 parcelas de R$ 7.215,47
Por: Repórter em Ação
Publicado em 25 de Novembro de 2021 as 09:49 Hrs
A empresa Centro Náutico Comércio De Ferragens E Manutenção De Embarcações firmou neste mês de novembro um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Marcelo Linhares, após descumprimento de contrato na entrega de embarcação orçada no valor de R$ 58.900,00 para à 14ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Juína (CIBM).
O valor, oriundo do Ministério Público do Trabalho em conjunto com o Juízo da Vara do Trabalho de Juína, havia sido destinado para o projeto de aquisição do barco em 2018 e decorridos mais de 02 anos, a embarcação se quer havia sido adquirida. A empresa Centro Náutico – Barcos & Motores, contratada para a satisfação do projeto, pediu prorrogação por diversas vezes do prazo, não entregando a embarcação e nem devolvendo o valor de quase R$ 58.900,00.
Por envolver dinheiro público o MPE entrou com ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em desfavor da empresa, o que culminou na celebração de um acordo amigável com a empresa.
A empresa efetuará o ressarcimento integral do erário, com a devolução total do valor recebido, devidamente atualizado monetariamente no montante de R$ 86.585,70, o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2022.
Se a empresa descumprir com o acordo haverá o perdimento dos valores eventualmente quitados das parcelas além de multa pecuniária correspondente ao dobro do valor que ainda se fizer faltante, com correção monetária de 1% ao mês.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
14:32
Governo conclui 81 km de asfalto novo na MT-170 após estadualização
Asfaltamento teve início no ano passado e foi dividido em seis lotes
14:18
Governo de MT oferece recompensa por informação que levar à prisão do assassino de policial
A identidade do informante será mantida em sigilo
11:38
Vereador tenta intimidar colega e toma resposta durante sessão em Juína
De novo ele, Delei Locutor.
17:17
Mauro Mendes parabeniza Brasnorte, elogia gestão de Edelo Ferrari e destaca investimentos do Estado
Neste sábado, 1º de junho, a cidade de Brasnorte celebra 35 anos de emancipação político-administrativa
14:02
Professora aposentada de Filadélfia é pré-candidata a vereadora
Ionice Pereira, já atuou em várias escolas da zona rural de Juína
08:04
Homem é preso após xingar juiz de direito e policiais militares em Brasnorte
Mesmo com a ofensa, os policiais tentaram dialogar, informando dos crimes que poderiam lhe ser imputados e aconselhando para que se retirasse do local
20:55
Médica cuiabana representa o Brasil em concurso mundial de beleza na Índia
O Mrs Glam World tem como objetivo principal destacar os abundantes e diversos valores culturais do país participante e, ao mesmo tempo, promover o turismo.
16:50
Congresso autoriza transferência de R$ 2,8 bi para recompor emendas bloqueadas
Recursos devem ser transferidos para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de implantação de estruturas para segurança hídrica
16:45
Regularização Fundiária no Distrito de Fontanillas Avança com Reunião Decisiva
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento na Prefeitura Municipal e a GeoGIS Geotecnologia.
17:01
Presidentes de subseções de MT reivindicam maior representatividade no pleito da OAB
Os advogados apresentaram um estudo sobre as demandas do interior e fizeram uma consulta ao Conselho Federal para garantir a proporcionalidade na formação das chapas no pleito deste ano