Empresa firma acordo com MP por quebra de contrato na aquisição de embarcação para Corpo de Bombeiros de Juína
O pagamento será realizado em 12 parcelas de R$ 7.215,47
Por: Repórter em Ação
Publicado em 25 de Novembro de 2021 as 09:49 Hrs
Marcelo Linhares, promotor de justiça em Juína - Foto: Repórter em Ação
A empresa Centro Náutico Comércio De Ferragens E Manutenção De Embarcações firmou neste mês de novembro um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Marcelo Linhares, após descumprimento de contrato na entrega de embarcação orçada no valor de R$ 58.900,00 para à 14ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Juína (CIBM).
O valor, oriundo do Ministério Público do Trabalho em conjunto com o Juízo da Vara do Trabalho de Juína, havia sido destinado para o projeto de aquisição do barco em 2018 e decorridos mais de 02 anos, a embarcação se quer havia sido adquirida. A empresa Centro Náutico – Barcos & Motores, contratada para a satisfação do projeto, pediu prorrogação por diversas vezes do prazo, não entregando a embarcação e nem devolvendo o valor de quase R$ 58.900,00.
Por envolver dinheiro público o MPE entrou com ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em desfavor da empresa, o que culminou na celebração de um acordo amigável com a empresa.
A empresa efetuará o ressarcimento integral do erário, com a devolução total do valor recebido, devidamente atualizado monetariamente no montante de R$ 86.585,70, o pagamento da primeira parcela deverá ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2022.
Se a empresa descumprir com o acordo haverá o perdimento dos valores eventualmente quitados das parcelas além de multa pecuniária correspondente ao dobro do valor que ainda se fizer faltante, com correção monetária de 1% ao mês.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
22:52
Paulo Veronese e outros 21 prefeitos de Mato Grosso se filiam em novo partido
O PSD fez o ato de filiação e chega a 22 prefeitos em todo o Estado. Quem comanda a sigla em Mato Grosso é o senador Carlos Fávaro
11:54
Nader Thomé é reeleito presidente da OAB Juína
Pleito ocorreu nesta sexta-feira (26) e contou com chapa única
20:43
Gisela Cardoso é eleita nova presidente da OAB-MT
Foram computados ainda 126 votos em branco (1,42%) e 116 votos nulos (1%) em todo o estado.
11:07
Empaer desenvolve novo método para multiplicação de mudas de mandioca
Até o final da tarde desta quinta-feira (25.11), os técnicos já tinham preparado 4,5 mil unidades
09:15
Sema realiza visita em Juína para aprimorar dados de manejo e exploração florestal
A visita é parte da implementação do sistema tecnológico de rastreabilidade de exploração florestal que o Estado vem desenvolvendo em contato com o Ibama
09:10
Sistema municipal de bibliotecas de Juína recebe a doação de aproximadamente 200 livros para o acervo
Os livros doados serão colocados em quarentena e higienizados, para depois serem inseridos no sistema
17:38
Fundação MT debate ações de trabalho com pesquisa em Juína
A região noroeste de Mato Grosso tem ganhado atenção devido ao potencial no agronegócio.
16:18
MP requer suspensão de Decreto que transfere ônus aos municípios
O MPE argumenta que o referido artigo viola competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
08:57
Assistência Social de Juína participa de encontros técnicos em Cuiabá
Foram entregues os cupons do Projeto Natal Solidário
08:27
Esquema de sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado
O valor é devido por 130 produtores rurais investigados, que serão notificados e cobrados a pagarem os débitos nos procedimentos administrativos fiscais da Sefaz
MAIS LIDAS