Em nota, Altir fala sobre ação de indisponibilidade de bens
Após vinculação de noticia sobre indisponibilidade de bens o prefeito Altir se pronunciou sobre o caso.
Por: Assessoria com Repórter em Ação
Publicado em 30 de Outubro de 2020 as 14:42 Hrs
Após vinculação de noticia sobre o acolhimento por parte da justiça de um pedido liminar, efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, solicitando a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 570.387,15, do prefeito do município de Juína, Altir Antônio Peruzzo, e do espólio de Hermes Lourenço Bergamin, o atual prefeito emitiu nota à impresa e a população. Confira a baixo:
Nota à Imprensa e a População Juinense
É com estranheza que recebi na tarde de ontem, 29 de outubro, a 15 dias das eleições, através da imprensa, a notícia de que a Justiça da primeira instância acolheu um pedido de liminar do Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos meus bens, bem como do espólio do ex-prefeito Hermes Lourenço Bergamin e da empresa Ferreira Et Rodrigues Advogados Associados (EPP).
É importante deixar claro que nunca fui notificado para apresentar minha defesa nesta ação, a mesma foi deferida e comunicada através da imprensa sem que eu pudesse ao menos exercer o meu direito de ampla defesa, que agora sigo ainda aguardando a notificação oficial para me defender.
Considerando que o STF - Supremo Tribunal Federal já decidiu que é constitucional a inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos, tenho convicção que esta liminar será derrubada e o processo arquivado.
Link da notícia da decisão do STF: https://www.conjur.com.br/2020-out23/stf-forma-maioria-dispensa-licitacao-contratacao-advogados
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