Comércio pode abrir no feriado do dia 20 em Juína
A ASCOM CDL recomendam que em caso de dúvidas, o empregador deve consultar a convenção coletiva do trabalho.
Por: Assessoria
Publicado em 18 de Novembro de 2020 as 13:00 Hrs
No próximo dia 20 de novembro, sexta-feira, feriado estadual da Consciência Negra o comércio de Juína pode abrir as portas e funcionar normalmente, basta o empresario decidir.
A ASCOM CDL, explica que de acordo com a legislação vigente e a Convenção Coletiva do Trabalho, as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, conforme disposto em Lei Federal nº 11.603/2007 e em Lei Municipal, o comércio de Juína pode abrir em qualquer data, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos: • 1º de janeiro – Confraternização Universal; • Sexta-feira Santa; • 1º de maio – Dia do Trabalhador; • 02 de novembro – Dia de Finados; • 25 de dezembro – Natal, Ou seja, nestes feriados citados acima, FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS EM NOSSO MUNICIPIO, nos demais feriados do ano, 21 de abril, 09 de maio, Padroeiro Municipal (junho), 7 de setembro, 12 de outubro, Dia do evangélico (em 2020 no dia 31 de outubro), 15 de novembro, 20 de novembro as empresas podem optar pela abertura e trabalho de seus colaboradores, desde que sigam o que está pautado na legislação vigente e convecção coletiva do trabalho.
A ASCOM CDL recomenda que em caso de duvidas, o empregador deve consultar a convenção coletiva do trabalho e se pautar pelas determinações nela aprovadas.
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