Câmara de Juína ignora críticas e mantém votação de 'pautas-bomba' para esta sexta-feira

Ministério Público exige documentos e questiona aumento de diárias, duodécimo e orçamento impositivo.

Por: Repórter em Ação

Publicado em 25 de Setembro de 2025 as 12:19 Hrs

Mesmo diante de fortes críticas da população e de um pedido de informações do Ministério Público com prazo de cinco dias, o presidente da Câmara de Juína, Aélcio Moreira (Neguinho Borracheiro), manteve para esta sexta-feira (26/09), às 10h, no plenário do Legislativo, a votação das chamadas “pautas-bomba”.

O que mais chama atenção é a pressa em votar projetos que podem gerar grande impacto nas contas públicas e comprometer serviços essenciais à população. A Câmara já possui sessões ordinárias todas as segundas-feiras, a partir das 9h, mas para acelerar a análise das propostas, Borracheiro convocou uma sessão extraordinária. A pauta foi publicada nesta quinta-feira (25).

Um vereador ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato, afirmou não concordar com a forma como o processo está sendo conduzido: “É um erro convocar extraordinária para esse tipo de votação. Isso deveria ser amplamente discutido e não decidido às pressas”, disse o parlamentar.

CORTES EM ÁREAS ESSENCIAIS

Enquanto moradores de Juína aguardam há anos a pavimentação asfáltica em seus bairros, os vereadores articulam para aumentar o caixa da Câmara. Para isso, propõem cortes justamente em áreas de infraestrutura.

O projeto prevê redução de R$ 750 mil em pavimentação de vias urbanas e rurais, setor que concentra a maior parte das reclamações da população. Em contradição, no próprio site da Câmara está disponível uma enquete: “O que deveria ser prioridade na nossa cidade?”. Dos 566 votos registrados, 438 apontaram a pavimentação asfáltica como prioridade.

NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Diante do cenário, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do promotor Dannilo Preti Vieira, expediu pedido formal de informações à Câmara de Juína. O documento pede esclarecimentos sobre três pontos principais:

- Aumento do duodécimo do Legislativo;

- Reajuste das diárias parlamentares;

- Criação do orçamento impositivo.

O orçamento impositivo daria a cada um dos 13 vereadores o direito de indicar até R$ 400 mil em obras e serviços, somando cerca de R$ 5,2 milhões.

O MP lembrou que o modelo já foi alvo de críticas em todo o país e que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu provisoriamente sua aplicação em âmbito federal devido a riscos de corrupção, superfaturamento e falta de transparência.

ESPECIALISTAS CRITICAM

Entre os especialistas citados no documento do MP:

- Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS): afirma que o modelo enfraquece o Executivo e compromete o equilíbrio entre os Poderes;

- Felipe Salto, economista: aponta problemas de falta de transparência, ineficiência na aplicação dos recursos e risco à sustentabilidade fiscal;

- Fernando Scaff (USP): reforça que a gestão deve priorizar o interesse coletivo;

- Márcia Semer (APD): alerta que as emendas impositivas ressuscitam a figura do “político benfeitor”, que usa recursos para interesses próprios.

Governadores também já se posicionaram contra o mecanismo. O próprio Mauro Mendes (União), em nome do Fórum Nacional de Governadores, classificou as emendas como “ferramenta de negociação política e eleitoral”, lembrando que em Mato Grosso mais de R$ 600 milhões já foram manejados dessa forma.

Realidade de obras paradas

O MP ressaltou ainda que Juína enfrenta sérios problemas de infraestrutura e serviços básicos. Entre os pontos destacados:

- Paralisação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que gera mau cheiro e prejudica moradores;

- Falta de obras de trânsito, com dezenas de acidentes mensais;

- Precariedade no transporte escolar rural, contribuindo para evasão;

- Carência de centro de zoonoses;

- Deficiências graves nas Unidades Básicas de Saúde.

Segundo o promotor, a falta de orçamento para essas áreas preocupa diante da intenção de entregar aos vereadores o controle de milhões em recursos.

CRESCIMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA

O projeto também amplia em R$ 1,8 milhão o duodécimo repassado à Câmara, levando seu orçamento anual para mais de R$ 9 milhões.

A escalada chama atenção:

Em 2009, o Legislativo recebia R$ 1,6 milhão;

Em 2024, já são R$ 6,4 milhões;

Para 2025, a LOA prevê R$ 7,4 milhões;

Com a nova proposta, o valor chegaria a R$ 9,2 milhões.

Em 2024, quase R$ 2 milhões foram devolvidos ao Executivo por não terem sido utilizados. Ainda assim, agora os vereadores pedem mais recursos.

CRÍTICAS DE ANALISTAS

O jornalista e especialista em Ciência Política Luiz Pereira (Bil Luiz) foi direto:

“É um buraco que a Câmara está cavando para as próprias contas e para o município. Em vez de devolver, querem inflar o orçamento sem necessidade, tirando dinheiro de áreas que a população mais precisa”, declarou à Band FM.

“CADEIRAS MAIS FILÉ”

Na defesa do orçamento impositivo, o presidente da Câmara disse que dará autonomia ao legislador e que “o Executivo vai ter de cumprir” as indicações. Como exemplo, afirmou que os vereadores poderiam exigir a compra de “cadeiras mais filé” para o Hospital Municipal. “O Prefeito tem que entender isso aí”, declarou Aélcio Moreira.

Com obras essenciais paradas, carência de infraestrutura e demandas urgentes em saúde e educação, a pressa da Câmara em aprovar as chamadas “pautas-bomba” gera indignação na população e acende o alerta das instituições de controle.

O desfecho desta sexta-feira poderá redefinir não apenas o orçamento do Legislativo, mas também a confiança do cidadão juinense na condução dos recursos públicos.

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