Associação comercial de Juína pede flexibilização de decreto e a não prorrogação da quarentena

O pedido das entidades se deu pela não prorrogação da quarentena obrigatória com mais 10 dias de restrições e uma maior flexibilidade do decreto

Por: Repórter em Ação e assessoria

Publicado em 28 de Abril de 2021 as 16:25 Hrs

Após solicitar audiência com o Ministério Público, a ASCOM/CDL Juína foi atendida na manhã de hoje pelo Promotor Dr. Marcelo Linhares, na pauta, a flexibilização no entendimento dos decretos estadual e federal, além da não prorrogação da quarentena obrigatória por mais 10 dias em Juína.

A ASCOM/CDL Juína através de seu assessor jurídico Dr. Pedro Soares e assessor executivo João Paulo Morini, acompanhados de uma comissão de empresários(as), expuseram o descontentamento com o Estado de Mato Grosso pela forma com que o decreto estadual trata o município de Juína e demais pólos, com relação aos dados para classificação de risco, pois além do perigo local da doença provocada por parte da população que não respeitam as regras sanitárias levando a um número já considerável de contaminações, por sermos cidade polo, contaminados da região dão entrada aqui, são tratados aqui, contaminam pessoas aqui, colaborando diretamente para o aumento dos nossos índices e além do acúmulo para nosso sistema de saúde, temos nosso comércio local pagando a conta com o fechamento, sem ser levado em consideração todos esses fatores.

O assessor das entidades João Paulo Morini, lembrou que com o desestímulo de comprar pelo medo da pandemia, nosso comércio local já perdeu uma fatia considerável de clientes, que infelizmente migram para os grandes marketplaces, e ficam para o nosso varejo, os clientes que tem dificuldades com o digital e aqueles que exigem ver, provar e testar os produtos para finalizarem suas compras. Com o fechamento das portas o desestímulo é ainda maior, estrangulando ainda mais nossos lojistas, pois o cliente não espera abrir para voltar a comprar, perdemos a venda e perdemos o cliente, pois ele vai se consolidando nas demais alternativas de compras.

Foi explanado ao MP que o comércio entende a gravidade do momento e reconhece o papel do MP em Juína na colaboração do enfrentamento a pandemia, que vem até hoje destinando recursos financeiros, cobrando medidas de combate dos órgãos fiscalizadores e tantas outras ações em benefício da população, mas gostaríamos que fosse olhado com mais abrangência para a aplicação do decreto estadual/federal, pois nosso desejo e luta é para que todos os comércios permaneçam abertos, e como o objetivo é combater a circulação do vírus como um todo, não é razoável um essencial que aglomera ficar aberto e um não essencial que não aglomera ficar fechado por pura burocracia de decreto. Com relação a isso, pedimos um melhor entendimento com relação ao comportamento de outros municípios que permanecem abertos mesmo em risco muito alto, gostaríamos que esse consenso pudesse ser praticado aqui em Juína.

“Entendemos que deve ser combatido o que é prejudicial, infelizmente são as pessoas que não cumprem as determinações e não as empresas que fazem seu papel no combate a pandemia, por isso a importância de aumentar ainda mais a fiscalização e não fechar as empresas”, destacou Morini.

O Promotor explicou que entende a luta do comércio e se compadece pois vem de família de comerciantes, concorda que partes do decreto não apresentam a eficiência desejada, mas não pode fugir a responsabilidade de cumprir o que está determinado. “Se o estado for mais flexível eu cobrarei medidas mais flexíveis, mas se o decreto que rege o estado for mais restritivo, eu precisarei segui-lo e cobrar que o executivo cumpra, ou será multado e até mesmo afastado por descumprimento da lei”, explicou Marcelo Linhares.

Quanto as demais cidades que por ventura não estão cumprindo as determinações do decreto estadual, Linhares afirma que desconhece legislação que autorize tal prática, que prefeitos já começaram a ser afastados e decretos derrubados, retomando as exigências do decreto estadual.

Ao final, Dr. Marcelo pediu que, como já se passaram 6 dias da quarentena, restando apenas 4, o comércio tenha mais um pouquinho de paciência e garantiu que “ao cumprir o que determina o decreto estadual, que são os 10 dias de quarentena, já reavaliaremos junto ao executivo e ao comitê um novo decreto local, permitindo a reabertura do comércio, com as devidas regras e obrigações sanitárias, para um atendimento normal na semana que antecede o dia das mães e assim seguir, isso claro se nossos números continuarem a baixar e não termos nenhuma variável tão impactante que ofereça risco maior a vida” finalizou o Linhares.

Ato contínuo a ASCOM/CDL conversou com o advogado da Procuradoria Geral do Município, o mesmo informou que, assim que possível, com esforços para ainda hoje, pois o prefeito está retornando hoje de uma viagem de trabalho a capital, iniciará um diálogo com o mesmo e o MP, para já no sábado, 01 de maio, quando termina os 10 dias da quarentena, um novo documento seja publicado permitindo o comércio reabrir a partir da nova publicação e atender com normalidade na semana das mães.

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