Agentes comunitários de saúde tem adicional de insalubridade atualizado
Projeto foi votado em primeira discussão na sexta-feira e aprovado nesta segunda-feira (28/04)
Por: Repórter em Ação
Publicado em 30 de Abril de 2025 as 09:42 Hrs
Na sessão ordinária desta segunda-feira (28/04), a Câmara Municipal de Juína aprovou um projeto de lei complementar que assegura o cálculo do adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias com base em dois salários mínimos.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 120/2022, que estabelece o piso salarial desses profissionais em no mínimo dois salários mínimos.
“Nosso prefeito encaminhou o projeto de lei para que o adicional de insalubridade recaísse não sobre o valor do salário mínimo, mas sim sobre o valor base desses profissionais, é algo importante para a gestão que reconhece a importância desses profissionais”, destacou a secretária municipal de saúde Marcela Américo.
De acordo com o texto aprovado, o adicional de insalubridade será calculado sobre esse valor-base, seguindo os percentuais de 40%, 20% ou 10%, conforme o grau de risco (máximo, médio ou mínimo) atestado em laudo técnico assinado por médico ou engenheiro do trabalho. A mudança corrige uma desconformidade no Plano de Cargos do município e garante que o benefício seja pago apenas quando a insalubridade não puder ser eliminada com o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O prefeito destacou que a medida busca assegurar direitos trabalhistas e melhorar as condições dos profissionais que atuam em situações de risco, reforçando a importância desses servidores para a saúde pública.
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