Agências bancárias de Juína são condenadas a pagar R$ 200 mil por falta de acessibilidade

Além da dívida de R$ 200 mil reais, caso não façam a regularização será aplicado multa diária no valor de R$ 3 mil reais.

Por: MAURILIO JR./ Repórter em Ação

Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 as 18:43 Hrs

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Juína, ganhou uma ação nesta semana em desfavor das agências bancárias Banco do Brasil e Bradesco, por irregularidades no atendimento.

A condenação é em 2ª instância e as agências terão de pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada, pelos danos coletivos causados e receberão multa diária no valor de R$ 3 mil caso não façam as devidas regularizações do atendimento.

Segundo o promotor de justiça de Juína Marcelo Linhares a ação tramita a muito tempo, ainda quando o Ministério Público começou a receber reclamações relacionadas ao atendimento nas agências Bradesco e Banco do Brasil.

“O Ministério Público recebeu várias reclamações envolvendo os bancos de Juína, não só sobre as regras de acessibilidade, banheiro adaptado, caixa eletrônico adaptado, telefone especial, caixas especiais, mas também outras reclamações como limitação ao não poder pagar conta naqueles bancos se você não for correntista”, pontuou o promotor Marcelo Linhares.

No decorrer dos anos o MPE tentou fazer acordos com as agências, no entanto, as agências do Bradesco e a do Banco do Brasil continuaram com as irregularidades. Segundo Marcelo, os bancos podem recorrer da decisão, no entanto, a vitória em 2º instância por parte do MPE indicam poucas possibilidades sucesso por parte das agências.

“Eles podem fazer um recurso para Brasília, no recurso especial a hipótese de sucesso deles é praticamente nula porque o Superior Tribunal de Justiça não revê matéria probatória sobre direito pacificado”, frisou Linhares.

O valor de R$ 200.000,00 será atualizado desde a abertura da ação e cobrada multa diária até que seja cumprido as regras de acessibilidade.

O recurso advindo das duas condenações deverão ser usados na reforma do Procon, construção de salas para ampliar o atendimento da altarquia aos consumidores da cidade e também ampliar a fiscalização.

- COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.