Lei Geral do Esporte é aprovada pelo Senado Federal
Proposta engloba, numa única legislação, todas as normas e regulamentações referentes à prática esportiva no Brasil
Por: CNN
Publicado em 09 de Junho de 2022 as 10:13 Hrs
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, o PLS 68/2017, que cria a nova Lei Geral do Esporte. A relatora do projeto foi a senadora Leila Barros (PDT-DF). Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O texto, composto por pouco mais de 200 artigos, dispõe, entre outros, sobre direitos trabalhistas dos atletas, equidade de premiações entre homens e mulheres, o fair play, o combate ao racismo e à xenofobia nos estádios e a tipificação do crime de corrupção privada no esporte. Também está prevista a inclusão, ao Conselho Nacional de Esporte (Conesp), um representante de organizações esportivas dos povos indígenas.
A senadora Leila Barros entende que o PLS sistematiza o esporte no país. “A proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte, definindo sua composição e as atribuições de cada um dos entes federativos e entidades do segmento esportivo, de forma descentralizada, democrática e participativa, por meio do qual se realizará a gestão e a promoção das políticas públicas para o esporte”, explicou Leila.
O projeto ainda dá autorização para que os estados criem juizados do torcedor, órgãos da Justiça ordinária com competência cível e criminal, para julgar causas relacionadas à discriminação no esporte.
Um dos destaques da proposta é a revogação da Lei Pelé, que trata da relação entre jogadores e clubes.
A Câmara dos Deputados já havia instalado uma comissão especial com o intuito de modernizar a Lei. Agora, esta comissão deve dar sequência aos trabalhos antes da matéria ser levada ao Plenário.
O projeto também prevê que a Anesporte poderá aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem intolerância no esporte. As multas variam de infrações leves, R$ 500 a R$ 3 mil; infrações graves, R$ 3 mil a R$ 60 mil; e infrações muito graves, R$ 60 mil a R$ 2 milhões.
Ainda segundo a proposta, a União facultará às pessoas ou empresas a opção de aplicar no esporte parcelas do Imposto de Renda, a título de doações ou patrocínios. Os valores serão limitados ao máximo de 7% do imposto devido para pessoas físicas, e de 3%, para empresas.
- COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
17:17
Mauro Mendes parabeniza Brasnorte, elogia gestão de Edelo Ferrari e destaca investimentos do Estado
Neste sábado, 1º de junho, a cidade de Brasnorte celebra 35 anos de emancipação político-administrativa
14:02
Professora aposentada de Filadélfia é pré-candidata a vereadora
Ionice Pereira, já atuou em várias escolas da zona rural de Juína
08:04
Homem é preso após xingar juiz de direito e policiais militares em Brasnorte
Mesmo com a ofensa, os policiais tentaram dialogar, informando dos crimes que poderiam lhe ser imputados e aconselhando para que se retirasse do local
20:55
Médica cuiabana representa o Brasil em concurso mundial de beleza na Índia
O Mrs Glam World tem como objetivo principal destacar os abundantes e diversos valores culturais do país participante e, ao mesmo tempo, promover o turismo.
16:50
Congresso autoriza transferência de R$ 2,8 bi para recompor emendas bloqueadas
Recursos devem ser transferidos para ações de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de implantação de estruturas para segurança hídrica
16:45
Regularização Fundiária no Distrito de Fontanillas Avança com Reunião Decisiva
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento na Prefeitura Municipal e a GeoGIS Geotecnologia.
17:01
Presidentes de subseções de MT reivindicam maior representatividade no pleito da OAB
Os advogados apresentaram um estudo sobre as demandas do interior e fizeram uma consulta ao Conselho Federal para garantir a proporcionalidade na formação das chapas no pleito deste ano
15:39
Prefeitura de Brasnorte lança campanha SOS Rio Grande do Sul para ajudar famílias atingidas pela chuva
A iniciativa busca mobilizar a população de Brasnorte em um ato de solidariedade e apoio às vítimas dessa tragédia
17:29
Irmão de prefeito de Brasnorte é inocentado de acusação de tráfico após TJMT anular provas ilegais
Esta decisão invalidou todas as provas derivadas dessa ação, resultando na anulação de vários atos processuais, incluindo a denúncia e seu aditamento
10:28
Prefeitura de Brasnorte anuncia aquisição de novo ônibus para Saúde
O ônibus, que é de dois andares e bitruck, possui 64 lugares, sendo 12 leitos na parte inferior e 52 semi-leitos na parte superior
MAIS LIDAS
Prefeitura de Brasnorte lança campanha SOS Rio Grande do Sul para ajudar famílias atingidas pela chuva
Irmão de prefeito de Brasnorte é inocentado de acusação de tráfico após TJMT anular provas ilegais
Presidentes de subseções de MT reivindicam maior representatividade no pleito da OAB
Mauro Mendes parabeniza Brasnorte, elogia gestão de Edelo Ferrari e destaca investimentos do Estado
Congresso autoriza transferência de R$ 2,8 bi para recompor emendas bloqueadas
Professora aposentada de Filadélfia é pré-candidata a vereadora
Médica cuiabana representa o Brasil em concurso mundial de beleza na Índia