Quem posta memes com fotos de terceiros pode ser processado? Entenda o que diz a lei
Legislação proíbe uso indevido de imagem e permite responsabilizar quem expõe pessoas na internet sem autorização. Compartilhamentos já trouxeram consequências graves para quem virou meme.
Por: Por Victor Hugo Silva, Darlan Helder, g1
Publicado em 23 de Novembro de 2023 as 16:48 Hrs
"Li comentários do tipo: se fosse meu (filho), eu matava". Este é o relato de Evelyn Orozimbo, que recebeu ofensas sobre a aparência de sua filha após publicar no Instagram um vídeo da criança recém-nascida, em setembro de 2022.
A postagem viralizou, o que se tornou um problema: a filha de Evelyn tinha virado meme. "Estavam falando da aparência da minha filha quando ela era recém-nascida. Não teve elogios em nenhum momento, só comentários negativos sobre ela", disse Evelyn à BBC News Brasil.
A imagem da menina foi compartilhada em páginas de humor e em vídeos de influenciadores como meme de um "bebê feio". E Evelyn passou a ser criticada por ter exposto a criança na internet.
Mas, em casos como esse, os possíveis danos causados para a vítima são responsabilidade de quem compartilha o meme.
É o que explicam as advogadas especializadas em direito digital Patrícia Peck, presidente do Instituto iStart de Ética Digital, e Kelli Angelini, autora do livro "Segredos da internet que crianças e adolescentes ainda não sabem".
"A propagação de memes na internet pode parecer divertida ou inofensiva, mas tem sérias consequências", diz Peck. "É necessário ter cuidado ao utilizar a imagem de terceiros sem a permissão deles".
"Quem utiliza a imagem de alguém indevidamente está ferindo o direito de imagem garantido por lei, e quem usa essa imagem indevidamente para ofensas, xingamentos, humilhações acarreta danos e gera o dever de indenizar", afirma Angelini.
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